Sucessor de Barroso, Messias vai herdar 911 processos e casos da Lava-Jato; conheça os principais
Ações que serão enviadas a novo ministro incluem questionamentos a anistia a partidos e a voto de qualidade no Carf
Sucessor do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, vai herdar ao menos 911 processos, caso seja confirmado pelo Senado para integrar a Corte.
Esse é o tamanho do acervo que estava sob a relatoria de Barroso que adiantou sua aposentadoria. O dado não incluiu casos sigilosos.
Fazem parte do acervo ações remanescentes da Operação Lava-Jato, incluindo investigações contra o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Joesley Batista. Parte dos casos da Lava-Jato tinha saído do STF, mas retornou após a última mudança nas regras do foro privilegiado.
Além da Lava-Jato, há outros casos de destaque ficaram com Barroso. Um deles é a ação que ficou conhecida como ADPF das Favelas, na qual o STF determinou uma série de regras para operações policiais no Rio de Janeiro. O julgamento já foi concluído, mas ainda há recursos pendentes.
Outra análise já concluída é a que Corte determinou que o Congresso precisa regulamentar a licença-paternidade.
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Também há casos em que ainda serão julgados. Um deles questiona uma emenda à Constituição que anistiou partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero nas eleições anteriores a 2022. Outra ação que ainda será apreciada contesta a lei que restabeleceu o voto de qualidade Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), medida de iniciativa do governo Lula.
O sucessor do ministro não poderá votar nos processos em que Barroso já apresentou seu posicionamento. É o caso, por exemplo, de um conjunto de ações que questionam a reforma da Previdência de 2019. Apesar de Barroso ter votado para manter as mudanças, no ano passado foi formada uma maioria para derrubar alguns dos pontos que atingem servidores públicos. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
Outro caso em andamento é no processo que discute a possibilidade de candidaturas avulsas, fora dos partidos. Em agosto, Barroso votou para não permitir essa hipótese, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Alexandre de Moraes.
A maioria dos processos foi herdada de Edson Fachin, que assumiu a presidência no fim de setembro. Quando um ministro assume a presidência do STF, ele deixa a relatoria da maioria das ações que estavam sob sua responsabilidade.
Os casos são passados, então, para o ministro que está deixando o comando da Corte. Barroso, contudo, optou por deixar o STF menos logo após sair da presidência, e por isso não checou a tomar decisões na maioria dos processos.