Trama golpista: Cid, Bolsonaro e minuta são citados nas defesas

O início do julgamento da ação penal da trama golpista, realizado nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), contou com sustentações orais das defesas de quatro dos oito réus.

Uma das principais discussões foi a manutenção ou não do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid: os advogados do próprio militar defenderam o acordo, que foi atacado em seguida pela defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. 

Já os advogados do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres buscaram minimizar as principais acusações contra eles, respectivamente o incentivo de discursos contra as urnas e a elaboração de uma minuta golpista. 

Nesta terça-feira, também houve a apresentação do relatório, um resumo do processo lido pelo ministro Alexandre de Moraes, e a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O julgamento será retomado na quarta-feira com os argumentos dos demais réus, na seguinte ordem: o ex-ministro Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e os ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. 

Confira a seguir os principais argumentos das defesas no primeiro dia:

Validade da delação premiada
Os advogados de Mauro Cid foram os primeiros a falar, por o tenente-coronel ser delator, e defenderam a manutenção da delação. Jair Alves Pereira negou que seu cliente tenha sido alvo de coação 

— Eu posso não concordar com o relatório, com o indiciamento do delegado e, de fato, não concordo. Agora, nem por isso eu posso dizer que ele coagiu o meu cliente ou que ele cometeu uma ilegalidade. Não posso dizer que ele e o ministro Alexandre de Moraes me coagiram, porque não seria verdade — afirmou.

Pereira ainda alegou que não seria justo retirar os benefícios concedidos a Cid pelo acordo. 

Depois, a delação foi atacada por Demóstenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Demóstenes questionou a proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) de reduzir o benefício de Cid, mas sem rescindir o acordo.

— Segundo ponto é a colaboração premiada de Mauro Cid. A proposta do procurador-geral da República é injurídica, ela não existe. E carreará inúmeros problemas ao STF. Nós não estamos pedindo aqui a nulidade da delação. Nós estamos pedindo a rescisão da delação — disse o defensor.

Orientação a Bolsonaro

Paulo Cintra, defensor de Alexandre Ramagem, rebateu a alegação da PGR de que ele teria orientado Bolsonaro em seus ataques às urnas eletrônicas. 

— Alexandre Ramagem não atuou para orientar o presidente da República, ele não era um ensaísta do presidente. Ele compilava ali (em documentos) pensamentos do presidente. É muito grave dizer que Alexandre Ramagem seria ensaísta de Jair Bolsonaro. Não era. Quando muito ele era o grande compilador oficial da República. O que tinha naqueles documentos eram compilados de declarações públicas reiteradas.

A investigação encontrou uma série de documentos de autoria de Ramagem com supostas orientações e argumentos para questionar a segurança das urnas eletrônicas. Um dos documentos, intitulado 'Presidente TSE informa.docx', continha argumentos que a PGR afirma serem orientações para o então presidente Bolsonaro com argumentos falsos a serem usados por ele contra as urnas. Esse arquivo foi enviado por celular a um contato identificado como JB 01, que a PF afirma ser Bolsonaro.

Minuta golpista

O advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, minimizou a importância do documento encontrado na casa do ex-ministro e que previa a decretação de um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a criação de uma "Comissão de Regularidade Eleitoral". 

De acordo com ele, foi dado um "peso descomunal" ao documento, que "não fazia qualquer sentido".  

— Essa minuta, a qual foi dado um peso descomunal de prova, não tem valor algum. Era uma minuta apócrifa, que não fazia qualquer sentido. Uma minuta que nunca circulou e que nunca foi discutida.

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