Trama golpista: réus preparam novos pedidos em ação no STF

Com a conclusão dos depoimentos das testemunhas e dos réus, na semana passada, advogados dos acusados de integrar uma trama golpista no governo Bolsonaro preparam uma nova leva de pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A lista deve incluir solicitações para acareação, perícias, acesso a imagens de câmera de segurança, além de documentos apreendidos pela Polícia Federal ao longo das investigações. Caso aceitas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, as novas providências podem adiar o desfecho do caso.

As solicitações devem ser apresentadas até amanhã, quando vence o prazo dado por Moraes para as novas diligências. Esta fase encerra a chamada instrução processual, em que são reunidas todas as informações e provas que serão usadas no julgamento do caso.

Depois disso, os defensores e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão apresentar as alegações finais, última etapa antes do julgamento.

Até a sexta-feira, apenas um desses pedidos havia sido apresentado — e já aceito por Moraes. A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, solicitou uma investigação para saber quem estaria por trás do perfil no Instagram “@gabrielar702”.

Uma reportagem da revista “Veja” atribuiu ao militar mensagens trocadas pela conta, que leva o nome de sua mulher.

Perfil no Instagram
Segundo a publicação, Cid utilizou a rede social para criticar a postura de Moraes e de investigadores da PF pela condução de sua delação premiada, dizendo que a narrativa estava pronta antes de a investigação ser concluída. Sua defesa afirmou que o perfil “não é e nunca foi” usado por Cid e classificou as mensagens como “uma falsidade grotesca e produzida para servir de prova no processo penal”.

Moraes determinou que a empresa Meta, responsável pelo Instagram, forneça dados cadastrais da conta, como e-mail e número de telefone celular informados pelo usuário, além de todo o histórico de conversas dos últimos dois anos.

As mensagens, caso tenham mesmo sido enviadas por Cid, colocam em risco os benefícios penais obtidos por ele com a delação. Ao fechar o acordo de delação premiada, o tenente-coronel firmou o compromisso de dizer a verdade e manter em segredo suas revelações, conforme prevê a legislação.

Já a defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres avalia fazer duas solicitações ao STF. Um delas é um pedido de acareação entre ele e o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. A ideia do advogado Eumar Novack é esclarecer se o militar se confundiu ao dizer, em depoimento, que seu cliente participou de reuniões no Palácio da Alvorada no fim de 2022.

O outro pedido que o advogado de Torres deve apresentar se refere à uma minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro. A defesa quer mostrar que o documento apreendido pela PF em janeiro de 2023 não é o mesmo que foi discutido nas reuniões no Alvorada, quando Bolsonaro apresentou aos comandantes das Forças Armadas as possibilidades de decretação de estado de defesa e de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Durante seu interrogatório, o ex-ministro disse que o documento foi inserido por uma auxiliar em uma pasta que ele levou para casa por engano. Torres chegou a se referir a ele como “minuta do Google”, pois a mesma versão do texto estaria disponível na internet.

— Lá não tem considerandos. Não tem nada a ver com a minuta do golpe — disse Novacki.

A defesa do general Augusto Heleno, por sua vez, afirmou que avalia pedir ao STF que lhe sejam fornecidas, “especificamente e em apartado”, a íntegra dos materiais apreendidos em buscas realizadas na casa ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Durante o interrogatório, na terça-feira passada, o advogado Matheus Milanez chegou a reclamar de dificuldades em acessar a íntegra das anotações encontradas em uma agenda citada pela PF na denúncia.

— A gente está estudando se pede para a polícia organizar ou se pede alguns documentos específicos em separado — afirmou Milanez.

As novas diligências costumam ser autorizadas quando há contradição de versões sobre um determinado episódio-chave da acusação. Um desses casos se refere à suposta entrega de dinheiro feita pelo general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, a Mauro Cid, para financiar o plano golpista.

Como revelou o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, os advogados de Braga Netto indicaram que pretendem pedir imagens das câmeras de segurança do Alvorada — local onde Cid diz que recebeu o dinheiro das mãos do general e teria repassado para um militar da ativa das Forças Especiais (os kids pretos).

Em depoimento ao STF, Cid afirmou que recebeu o dinheiro acondicionado em uma “caixa de vinho”. O militar não soube dizer, no entanto, o valor exato da cifra, a data da entrega e em que lugar específico do Alvorada isso ocorreu. Ao ser questionado sobre o episódio, Braga Netto foi categórico ao dizer que Cid “faltou com a verdade” e que ele não deu dinheiro a ninguém.

Diligências solicitadas ou em análise
Mauro Cid — Solicitou uma investigação para saber quem estaria por trás do perfil no Instagram “@gabrielar702”. Uma reportagem da revista “Veja” atribuiu ao militar mensagens trocadas pela conta, que leva o nome de sua mulher. Cid teria utilizado a rede para criticar Moraes pela condução de sua delação.

Anderson Torres — Avalia pedir acareação com o general Marco Antônio Freire Gomes. O ex-comandante do Exército disse que o ex-ministro da Justiça participou de reuniões no Alvorada no fim de 2022. Também quer mostrar que a minuta golpista encontrada em sua casa não seria a mesma discutida no Alvorada.

Braga Netto — Os advogados do ex-ministro da Defesa indicaram que pretendem pedir imagens das câmeras de segurança do Palácio da Alvorada — local onde Cid diz que recebeu dinheiro das mãos do general e teria repassado para um militar da ativa das Forças Especiais (os kids pretos).

Tempo para julgar
As novas diligências que serão pedidas, e sua aprovação ou rejeição por Moraes, serão determinantes para a data em que a ação penal será julgada. Uma análise das principais ações penais relatadas pelo ministro mostra que o intervalo entre o fim dos interrogatórios e a abertura para as alegações finais variou entre 35 dias e 165 dias.

O andamento mais rápido nessa etapa foi do processo que levou à condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti. Apenas a parlamentar pediu diligências, que foram aceitas em parte e concluídas em um mês.

Já o intervalo mais longo foi na ação contra a antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) por suposta omissão na contenção dos atos golpistas. O processo em questão tem sete réus, quase o mesmo número do que o da trama golpista (com oito acusados). As diligências duraram mais de cinco meses, já excluindo o tempo do recesso de fim de ano, quando os prazos processuais ficam parados.

Na ação penal dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, o intervalo foi de 113 dias, também já excluindo o recesso. Esse processo tem cinco réus.

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