Transparência Internacional diz que STF "cumpre seu papel" ao condenar Bolsonaro

A ONG Transparência Internacional afirmou nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal ( STF) "cumpre seu papel ao responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros conspiradores que atentaram contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito no Brasil".

A organização aponta que, "agindo com coragem e altivez diante da gravidade dos crimes cometidos", a resposta das instituições brasileiras neste caso "contrasta com omissões históricas do país e de outras democracias diante de ameaças autoritárias".

"A defesa da Constituição exige firmeza e coerência. Não obstante divergências entre os julgadores, o conjunto probatório das principais acusações é robusto e não houve violação de garantias fundamentais que justifique qualquer discussão sobre anistia ou indulto em favor dos réus do núcleo conspirador", diz a ONG em nota.

Para a Transparência Internacional, o encerramento do ciclo de responsabilização dos atos antidemocráticos e o início da nova presidência do ministro do STF Edson Fachin representam uma oportunidade histórica para esse esforço de resgate e legitimação institucional.

A Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e 3 meses pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Os votos pela condenação foram dados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do caso, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição. É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado na História do país.

A pena foi dividida em 24 anos e 9 meses de reclusão, e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa de 24 dias-multa a 2 salários mínimos cada (R$ 370 mil corrigidos pelo IPCA).

Veja a pena de cada um dos condenados:

Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, além de 124 dias multa, cada um no valor de dois salários mínimos

Walter Braga Netto: 26 anos e 6 meses, além de 100 dias multa, cada um no valor de um salário mínimo

Anderson Torres: 24 anos de prisão, além de 100 dias multa, cada um no valor de um salário mínimo

Almir Garnier: 24 anos de prisão, além de 100 dias multa, cada um no valor de um salário mínimo

Augusto Heleno: 21 anos, além de 84 dias multa, cada um no valor de um salário

Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos, além de 84 dias multa, cada um no valor de um salário

Mauro Cid: 2 anos em regime aberto

As penas dos crimes são as seguintes

Organização criminosa (3 a 8 anos de prisão, com possibilidade de acréscimos de até 9 anos em majorantes);

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) ;

Golpe de Estado (4 a 12 anos) ;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos);

Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 ano).

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