TRE-SP aceita recurso de Marçal e rejeita ação sobre venda de apoio político
Nas eleições municipais de 2024, ele prometeu gravar vídeos de apoio a candidatos a vereador que fizessem transferências Pix no valor de R$ 5 mil para a sua campanha
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu de forma unânime o recurso de Pablo Marçal (PRTB) nesta quinta-feira (6), anulando a decisão de primeira instância que havia declarado o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo inelegível por oito anos.
O empresário foi alvo de uma ação após ter feito um convite público para que candidatos a vereador fizessem doações à sua campanha via Pix em troca de gravações de apoio. Mesmo com a decisão, Marçal segue inelegível por conta de outras duas condenações.
A condenação inicial, emitida pela Justiça Eleitoral, era motivada por acusações de abuso de poder político e econômico, uso irregular de meios de comunicação e captação ilícita de recursos durante a campanha municipal de 2024.
Em fevereiro, Marçal foi considerado culpado, em primeira instância, após prometer gravar vídeos de apoio a candidatos a vereador que fizessem transferências Pix no valor de R$ 5 mil para a sua campanha.
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No julgamento desta quinta, o relator do caso destacou a ausência de provas suficientes para manter a sentença condenatória. O juiz Cláudio Langroiva Pereira reconheceu o caráter ilícito do vídeo em que Marçal pedia as doações, mas ponderou que o material não era robusto o bastante para justifcar a sanção. Além disso, o juiz afirmou que a defesa conseguiu demonstrar que houve a devolução dos valores recebidos.
Segundo o TRE, na mesma sessão, teve início o julgamento de outro processo em que Marçal foi condenado à inelegibilidade, que trata de vantagens eleitorais indevidas ao promover os chamados "campeonatos de cortes". O julgamento dessa ação foi suspenso por pedido de vista.
Outras condenações
Em abril, a Justiça Eleitoral considerou que Marçal obteve vantagens eleitorais indevidas ao promover os chamados "campeonatos de cortes", em que oferecia premiações a usuários do Discord em troca da viralização de seus conteúdos na internet.
O mecanismo de divulgação paga adotado pelo empresário foi revelado pelo jornal O Globo em junho do ano passado e passou a ser questionado judicialmente em ao menos três processos, julgados de forma unificada.
A legislação veda que candidatos promovam, mediante pagamento, conteúdo relativo às eleições em perfis que não sejam os seus próprios. A proibição cobre tanto o período oficial de campanha, ocorrido entre 16 de agosto e 27 de outubro, quanto a pré-campanha, usualmente considerada a partir do início do ano eleitoral, em 1º de janeiro. O empresário terá de pagar ainda multa de R$ 420 mil por descumprir uma liminar do processo que previa a suspensão imediata das atividades no Discord.
A comunidade "Cortes do Marçal" no Discord organizou concursos com promessa de prêmios de até R$ 70 mil para quem conseguisse mais visualizações com os vídeos curtos no Instagram e no TikTok. Estudo realizado pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP, estimou que o empresário precisaria de um valor 175 vezes superior ao que gastou por campeonato para atingir um patamar semelhante de visualizações, até 650 milhões por edição, se recorresse a mecanismos lícitos.
Já em julho, Marçal voltou a ser condenado por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos durante a campanha. A ação listou dez condutas supostamente ilegais do candidato, duas delas reconhecidas pela Justiça.
A sentença, assinada pelo juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, cita como ilícitas a divulgação de conteúdos que questionavam o processo eleitoral e a imparcialidade da Justiça, além da publicação reiterada de mentiras sobre adversários.
Os autos mencionam diversos vídeos com alegações de “censura” após a derrubada de perfis do empresário nas redes sociais. Ainda cabe recurso e, em nota, Marçal afirmou que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter as decisões.
“Embora respeite o posicionamento da Justiça Eleitoral, reafirmo minha total convicção de que sou inocente”, declarou. “Não me movo por medo, nem por manchete. Continuo acreditando na Justiça e, acima dela, no propósito que me trouxe até aqui. Vou seguir firme, com transparência, respeito ao povo brasileiro e compromisso com a legalidade.”