Zambelli diz em carta que foi cassada pelo STF mesmo com Câmara reconhecendo falta de provas
Decisão ocorre após STF determinar perda do mandato e anular votação dos deputados
A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou, em carta de renúncia ao mandato, que teve o cargo interrompido por decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF), apesar de a Câmara dos Deputados ter reconhecido, segundo ela, a inexistência de provas para a cassação.
O documento foi enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e divulgado neste domingo.
Na carta, Zambelli sustenta que o Legislativo exerceu sua competência constitucional ao não deliberar pela perda do mandato após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário. Para a deputada, a posterior decisão do STF desconsiderou esse entendimento.
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"No curso desse procedimento, foi elaborado relatório pelo Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Deputado Diego Garcia, demonstrando, de forma técnica e fundamentada, que não existem provas jurídicas aptas a sustentar a perda do meu mandato, tampouco elementos que embasem qualquer condenação. Esse relatório trouxe à luz uma verdade elementar do Estado de Direito: não se cassa um mandato sem provas", escreve Zambelli.
Em outro trecho, ela afirma que a renúncia "não é rendição", mas um registro histórico do que classifica como violação ao devido processo legal.
"Este gesto não é rendição. É registro histórico. É a afirmação de que mandatos passam; princípios permanecem. A democracia não se resume às urnas; ela vive no respeito às instituições e na coragem de registrar a verdade".
O que aconteceu
A renúncia ocorre após dias de articulações nos bastidores da Câmara. Aliados afirmam que o presidente da Casa, Hugo Motta, buscou uma saída política considerada menos conflituosa, evitando oficializar a cassação e abrir um novo embate com a oposição. Motta teria conversado com lideranças do PL, além de familiares e advogados da deputada. Com a saída, o suplente Adilson Barroso (PL-SP) assume a vaga.
O movimento acontece após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anulou a deliberação da Câmara que havia mantido o mandato da parlamentar. P
ara o ministro, a votação dos deputados violou a Constituição, já que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato, restando à Câmara apenas declarar a decisão. A ordem foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Zambelli foi condenada em maio pelo Supremo por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação que envolveu também o hacker Walter Delgatti.
A Procuradoria-Geral da República apontou que o objetivo era desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. A deputada está presa na Itália, e há um processo de extradição em andamento para que cumpra a pena no Brasil.