Zema, sobre aumento de quase 300% no próprio salário: 'Medida para corrigir inconstitucionalidade
Confederação de servidores entrou com uma ação direita de inconstitucionalidade contra o governador mineiro
O governador Romeu Zema (Novo) justificou, em petição remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o aumento de quase 300% em seu salário foi uma medida adotada para "corrigir uma inconstitucionalidade".
No esclarecimento à Corte, protocolado nesta segunda-feira, o mineiro alega que, apesar da remuneração do chefe do Executivo ser o teto dos demais servidores, os demais funcionários estavam recebendo salários maiores em Minas Gerais.
As movimentações ocorrem no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade contra Zema movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate).
"O PL nº 415/2023, transformado na Lei Estadual nº 24.314, de 2 de maio de 2023, tão somente sanou essa inconstitucionalidade verificada no sistema de pagamento. Assim, considerando que o subsídio do governador é o teto máximo dos servidores da administração pública, outras categorias passam a ser beneficiadas com a medida promovida", diz um trecho da petição.
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No documento, Zema afirma ainda que a medida, além da correção salarial, também incentiva a seleção e manutenção de bons quadros na administração pública.
Anteriormente, a Conacate havia alegado que o reajuste gradual da remuneração do mineiro viola os princípios da probidade, moralidade e transparência.
Na petição entregue ao STF, Zema diz que a confederação não tem competência temática para processá-lo por um tema orçamentário, ainda que possa "defender os legítimos interesses dos servidores".
Neste contexto, pede ao ministro relator Cristiano Zanin que a ação não seja conhecida por "ilegitimidade da entidade autora".
Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa de Minas aprovou o reajuste de Zema e de outros servidores, como o vice-governador, secretários e secretários-adjuntos do estado.
No caso do vice-governador, Mateus Simões, a remuneração chegará a R$ 37,6 mil no penúltimo ano de mandato. Os demais secretários devem chegar ao mesmo período ganhando R$ 34,7 mil, e os adjuntos, R$ 31,2 mil.
Antes desta aprovação, os salários estavam congelados desde 2007. À época, está foi a justificativa do governo para que o reajuste fosse feito: "Para atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos".
Os aumentos nos salários
Governador: Romeu Zema ganhava R$ 10,5 mil antes da aprovação. O reajuste gradual colocará a quantia em R$ 41.845,49 até o penúltimo ano de mandato, em um aumento de quase 300%
Vice-governador: Mateus Simões ganhava R$ 10.250 antes da aprovação. O reajuste gradual colocará a quantia em R$ 37.660,94 até o penúltimo ano de mandato.
Secretários: antes da sanção desta lei, os integrantes do primeiro escalão tinham a remuneração fixada em R$ 10 mil. Esta quantia chegará a R$ 33.774,64.
Secretários-adjuntos: o salário até maio era de R$ 9 mil. Com o reajuste, passará a R$ 31.297,18.