Alepe prioriza Sassepe e aprova parecer de projeto de reestruturação na CCLJ
A medida faz parte do pacote enviado pela governadora Raquel Lyra na semana passada
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) analisou, na manhã desta terça-feira (28), uma das maiores pautas do semestre. Entre os 82 projetos de lei e emendas distribuídos aos integrantes do colegiado para serem analisados e receberem parecer, estavam os 34 projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB), na semana passada.
De uma maneira geral, a minirreforma visa efetivar políticas públicas e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores.
O conjunto de medidas conta com ações como a criação do Pernambuco Sem Fome, que ficou com a relatoria do deputado Mário Ricardo (Republicanos); a ampliação do programa Chapéu de Palha, com o deputado Luciano Duque (SD) e o fortalecimento e reestruturação do Serviço de Assistência de Saúde dos Servidores Estaduais, o Sassepe, com o deputado Joãozinho Tenório (Patriota). Este último já teve o parecer votado e aprovado, e agora seguirá para apreciação das outras comissões, para depois, se aprovado novamente, ser votado em Plenário.
“Como o projeto da governadora prevê um aporte imediato de R$ 30 milhões para o Sassepe já este ano e novos recursos em 2024 e 2025, a comissão decidiu quebrar os prazos de emendas e agilizar a votação, aprovando por unanimidade, para tentar diminuir as dificuldades financeiras dos hospitais, principalmente os prestadores de serviços ao Sassepe”, observou o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes .
Os demais projetos enviados pelo Governo do Estado estão em regime de urgência. Ou seja, há um prazo máximo de dez dias para que os deputados apresentem emendas e aprovem os pareceres.
A expectativa é de que alguns dos outros textos possam ser votados já na próxima terça-feira (5), segundo o presidente da comissão, que pediu a compreensão dos integrantes do colegiado para que agilizem os relatórios, permitindo que as propostas sejam enviadas às demais comissões técnicas da Casa e cheguem ao plenário para votação antes do prazo regimental, que termina no dia 24 de dezembro.
“Nossa expectativa é de que no máximo em dez dias possamos votar na Comissão de Justiça os pareceres sobre todos os projetos da pauta, tanto os do governo como os enviados pela defensoria pública e os de autoria dos deputados, para que sejam apreciados em seguida pelas demais comissões técnicas da Casa e colocados em votação no plenário antes do final do ano parlamentar”, finalizou Antônio Moraes.