“Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, declarou Edson Fachin
Em abertura do mês nacional do júri, ministro do STF reforçou a importância da prudência no direito
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reiterou o discurso de que política e direito são campos que devem ser devidamente separados. A fala foi concedida na manhã desta segunda-feira (3), enquanto o magistrado cumpria agenda em Pernambuco, durante abertura do mês nacional do júri, no Fórum do Recife.
Diante das polêmicas que envolvem a megaoperação contra o tráfico de drogas, realizada no Rio de Janeiro, Fachin decidiu utilizar a ocasião para repetir uma parte de seu discurso de posse no STF, reforçando que as bases do direito devem ser imparciais e estar à serviço do cidadão.
“Tenho dito e repito: ao direito o que é do direito, à política o que é da política. Nós magistrados e magistradas nos ocupamos da resposta que o direito dá, que a lei oferece e que a Constituição permite traduzir para os casos concretos. Nem mais, e nem menos. E, portanto, agimos com liberdade naquilo que a lei permite, mas sempre com responsabilidade”, declarou.
O ministro também usou o espaço do evento, que contou com a presença da governadora do estado, Raquel Lyra (PSD), do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, para comentar sobre as ações elaboradas para o mês nacional do júri, que tem como objetivo mobilizar os tribunais de justiça de todo o Brasil no julgamento de crimes dolosos contra a vida.
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De acordo com Fachin, apesar do elevado número de crimes contra a vida e da complexidade e lentidão do rito processual para resolução destes casos, o Poder Judiciário busca superar essas dificuldades com ações como o mês do júri, que prevê mais de 700 sessões de tribunais, marcadas só em Pernambuco.
“Essa iniciativa significa que o poder judiciário não está de braços cruzados e está dizendo não à impunidade e sim à reparação moral das vítimas. Por isso, o Tribunal do júri é a expressão qualificada da soberania popular e a peça nuclear do processo penal democrático brasileiro”, afirmou, enfatizando a importância da participação popular nos processos, além da plena articulação entre os poderes Executivo e Judiciário na condução de processos contra a violência.