Câmara aprova redução da jornada para agentes de saúde e combate às endemias
Projeto atende demanda histórica da categoria
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei nº 5.312/2016, que garante a redução da jornada de trabalho aos agentes de saúde e de combate ás endemias.
Segundo o relator da proposta, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), a medida atende a uma demanda histórica dos profissionais que enfrentam condições climáticas adversas para promover a saúde e a vigilância epidemiológica. O projeto estabelece a diminuição do tempo trabalhado de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial.
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Na terça-feira (7), o deputado também votou a favor da PEC 14/2021, que garante aposentadoria integral e com paridade aos agentes que sejam servidores públicos, além de reduzir a idade mínima para aposentadoria.