Comissão da Câmara aprova multa para depósito irregular de lixo
O texto aprovado autoriza municípios e a Capital Federal a instituírem multa para quem desrespeitar a proibição. As multas serão revertidas em serviços locais de limpeza, coleta e separação de lixo.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), com as mudanças feitas na Comissão de Meio Ambiente.
Além disso, com o novo texto, quem acumular lixo em depósitos ou no interior de imóveis passa rá a ser punido. De acordo com o relator, o "uso nocivo da propriedade concorre para sérios problemas sanitários, como proliferação de vetores de doenças, mau cheiro, poluição visual e risco de incêndios". Com informações da Agência Câmara.