Comissão de Justiça da Alepe aprova projeto de intervalo bíblico nas escolas
Texto segue para votação em outras comissões antes de chegar ao plenário e ser efetivamente aprovado
Nesta semana, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a criação da Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional — contemplando o Projeto de Lei nº 3043/2025, de autoria do deputado Joel da Harpa (PL), que assegura o direito ao intervalo bíblico nas escolas - dentro de um recorte das religiões que seguem a Bíblia do cristianismo.
“O Estado não pode ser antirreligioso. Garantimos que quem quiser viver sua fé na escola o faça com respeito, sem impor a ninguém e sem ser discriminado”, afirmou Joel da Harpa.
Com a aprovação na CCLJ, a proposta segue agora para análise das demais comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.
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A proposta consolida uma política pública voltada a garantir respeito entre crenças, reforçar a laicidade do Estado — entendida como neutralidade. No caso do intervalo bíblico, a medida assegura que alunos que desejarem possam realizar leitura e reflexão de textos sagrados em momento previamente organizado e sem prejuízo à rotina escolar.
Além do direito ao exercício da fé, o texto prevê ações educativas para promover tolerância, prevenir situações de preconceito e combater constrangimentos relacionados à religião no ambiente estudantil.
O projeto gerou grande repercussão e debate nos últimos meses, por ser baseado em um suposto viés estritamente cristão, excluindo destes momentos outras religiões e alunos, e infringindo o princípio da laicidade. A demanda por espaços de fé pode ser avaliada por autoridades do estado, desde que agregue toda a comunidade escolar, e que leve em conta diretrizes tanto do ensino privado quanto do público.
*Com informações da assessoria