Comissão de Justiça da Assembleia acata projeto que suspende ações possessórias durante pandemia
Reintegrações de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais poderão ficar suspensas em Pernambuco enquanto durar a pandemia de Covid-19. É o que pretende o Projeto de Lei (PL) nº 1010/2019, apresentado pelas Juntas (PSOL) e acatado na Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe nesta segunda (3). A iniciativa valerá se houver decreto estadual declarando situação de calamidade pública, como é o caso desde março de 2020.
A proposta tem como alvo a população em situação de vulnerabilidade social que sofre com a insegurança em relação à posse da moradia. “Se forem despejadas, essas pessoas podem residir nas ruas, ser contaminadas e também aumentar de forma exponencial o número de infecções pelo novo coronavírus”, argumenta o mandato coletivo na justificativa da matéria.
Ainda de acordo com a deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato psolista, “medida semelhante já vem sendo adotada nos Estados Unidos e na França, tendo em vista os efeitos generalizados da pandemia”. A proposição teria o apoio da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, do Instituto de Arquitetos do Brasil e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
O PL 1010 foi aprovado, por unanimidade, com ajustes no texto e sem alterações substanciais no conteúdo. Presente ao encontro virtual, Jô Cavalcanti agradeceu o aval concedido pelos colegas. “É algo que vem sendo discutido desde o ano passado e que deve contemplar muita gente, se passar em Plenário”, declarou.