Comissões de Finanças e Orçamento aprova LOA, PPA e mais quatro projetos da Prefeitura do Recife
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife discutiu e aprovou seis projetos de lei do Executivo (PLE), durante encontro por videoconferência realizado nesta quinta-feira (17). Dentre as proposições, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023, e a que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025. Estiveram presentes, além do presidente do colegiado, vereador Samuel Salazar (MDB), a vereadora Natália de Menudo (PSB) e os vereadores Aderaldo Pinto (PSB) e Marco Aurélio Filho (PRTB).
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O projeto de lei do Executivo de número 37/2022, dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 para o exercício de 2023. Os vereadores do Recife apresentaram 255 emendas ao texto original. De acordo com o relatório da Comissão de Finanças "é importante destacar que o plano plurianual (PPA) é proposto no intuito de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme estipula o § 1º do art. 165, da Carta Magna". Dessa forma, fica explicado que "o PPA é um instrumento para o planejamento estratégico do município, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção à uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo. É a partir dele que são definidos os conteúdos das demais leis orçamentárias (LOA e LDO), vale dizer, todas as leis e atos de natureza orçamentária deverão ser compatíveis com o disposto no PPA".
Um outro PLE aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, o de número 36/2022, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao todo, o colegiado analisou 120 emendas apresentadas ao texto original, sendo 118 emendas elaboradas pelos vereadores do Recife e mais duas, pelo prefeito da cidade, João Campos. O vereador Samuel Salazar explicou algumas razões para a rejeição de algumas emendas ao projeto de lei.
A LOA compreende o orçamento fiscal e o da seguridade social referente aos poderes municipais, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Poder Público. Segundo o relatório apresentado "a proposta orçamentária estima uma arrecadação de R$ 7.259.000.000 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e nove milhões de reais), sendo R$ 5.012.057.150 (cinco bilhões, doze milhões, cinquenta e sete mil e cento e cinquenta reais) referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 2.246.942.850 (dois bilhões, duzentos e quarenta e seis milhões, novecentos e quarenta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais) à Seguridade Social".