Eduardo da Fonte apresenta projeto que regulamenta teletrabalho para pessoas com doenças graves
Medida servirá tanto para o setor privado quanto para o serviço público
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) apresentou, nesta semana, um projeto de lei que pretende regularizar o teletrabalho, trabalho remoto ou regime híbrido para trabalhadores e servidores acometidos por doenças graves.
A proposta cria regras para garantir que pessoas diagnosticadas com câncer, cardiopatias graves, doenças respiratórias crônicas, doenças autoimunes ou enfermidades ocupacionais severas possam desempenhar atividades de forma remota.
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O texto também fixa normas para proteção de dados sensíveis, impede redução de direitos e a discriminação associada ao teletrabalho.
“Milhares de brasileiros perdem seus empregos ou são afastados de suas funções por limitações que poderiam ser administradas com simples adaptações. Nosso objetivo é proteger a dignidade do trabalhador e permitir que ele continue produzindo em condições seguras enquanto recupera sua saúde”, justificou o deputado.
Ainda de acordo com a proposta, o teletrabalho deverá ser concedido mediante laudo médico e comprovação de compatibilidade das atividades, com manutenção integral de remuneração, adicionais, gratificações e progressões. Determina, ainda, que o empregador ou órgão público deve garantir as adaptações necessárias, sem repassar custos ao trabalhador.
A medida servirá tanto para o setor privado quanto para o serviço público.