Em encontro com Carmen Lucia, Túlio Gadêlha e Randolfe Rodrigues fazem acordo para barrar adiamento de lei
A Lei Paulo Gustavo foi aprovada em abril, mas Bolsonaro editou uma MP que permitia o adiamento
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Na tarde desta terça-feira (29), a Rede Sustentabilidade, representada pelo deputado Túlio Gadêlha e pelo senador Randolfe Rodrigues, teve um encontro com a ministra do STF Cármen Lúcia, o ministro do TCU Bruno Dantas, o ministro da economia Paulo Guedes e o Advogado-Geral da União Bruno Bianco. A reunião definiu que o pagamento da Lei Paulo Gustavo será realizado sem adiamento a partir da edição de uma medida provisória de crédito extraordinário ou suplementar por parte do Governo Federal.
Na reunião, o ministro Bruno Dantas reforçou a importância da Lei, uma das principais de fomento à cultura no atual momento, fosse executada por meio de uma medida de crédito suplementar, e que o TCU vem acompanhado de perto seu caminhar. O acordo conseguido na reunião pode garantir o início de seu pagamento já a partir do próximo mês. A Lei Paulo Gustavo, aprovada neste ano, destrava recursos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, que agora podem ser usados em investimentos para o setor.
“A cultura é um dos setores que mais sofreram com tudo o que o país passou nos últimos anos e é um absurdo que os investimentos da Lei Paulo Gustavo precisassem esperar tanto tempo para começaram acontecer, como tentou fazer o governo Bolsonaro. Agora, estamos aqui na luta constante para que essa verba chegue imediatamente a quem precisa e tudo indica que isso vai de fato acontecer”, afirma Túlio Gadêlha.
A Lei Paulo Gustavo foi aprovada em abril, mas o presidente Bolsonaro editou uma medida provisória que permitia seu adiamento, assim como o de outros recursos para o setor cultural. A ministra Cármen Lúcia suspendeu a medida no começo deste mês e a reunião desta terça levou a um acordo para a execução imediata da lei.