Fabrizio Ferraz propõe que spray de extratos vegetais seja usado para legítima defesa feminina em PE
Proposta busca trazer formas seguras de mulheres se defenderem de agressões
O deputado estadual Fabrizio Ferraz (Solidariedade) apresentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um Projeto de Lei Ordinária que permite a comercialização e o uso de sprays de extratos vegetais destinados à defesa pessoal de mulheres pernambucanas.
De acordo com Ferraz, o projeto reconhece o spray de extratos vegetais como aquele à base de materiais como menta, cânfora, capim-limão e gengibre, com concentração máxima de até 20% para ser um instrumento não letal de legítima defesa, em conformidade com a Anvisa.
A proposta estabelece que a venda do spray seja permitida a mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identidade, e autoriza o acesso a partir dos 16 anos com consentimento dos responsáveis legais.
A comercialização não exigirá receita médica, será limitada a duas unidades por pessoa por mês e restrita a recipientes de até 50 mililitros, classificados como de uso permitido.
“O spray [...] paralisa temporariamente o agressor e cria uma janela de oportunidade segura para que a vítima consiga fugir e buscar ajuda, sem causar lesões permanentes”, disse o deputado.
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Outro ponto de destaque é a autorização para que o Estado forneça gratuitamente o spray de extratos vegetais a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam protegidas por medida protetiva.
Na tarde desta quarta-feira (17), o parlamentar utilizou a tribuna da Casa Legislativa para defender a garantia da legítima defesa ao público feminino e ressaltar o aumento de casos de violência e feminicídio em todo o país nos últimos meses. Em Pernambuco, foram contabilizados 77 casos de feminicídio em 2024, um dos índices mais elevados do país.
*Com informações da assessoria