MPCO solicita auditoria emergencial nos presídios de PE
O MPCO destacou o caráter emergencial da auditoria nos presídios. O órgão pede uma fiscalização nos aspectos “físicos, patrimoniais, operacionais, logísticos, orçamentários, gerenciais e legais, no sistema penitenciário estadual pernambucano”.
Segundo o MPCO, o TCU coordenará auditoria semelhante nos demais Estados, que serão promovidas por tribunais de contas de todo o País. A proposta foi apresentada ao plenário do TCU no dia 25 de janeiro, pela ministra Ana Arraes.
“Em um País com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, salientou Ana Arraes, que será relatora do processo no TCU.
O MPCO avalia que o momento exige um diagnóstico mais “técnico e amplo” que vá além da “falta de vagas no sistema e do baixo número de agentes penitenciários”.
Para o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o custo e operação do sistema precisam ser estudados. “Há distorções em alguns Estados. No Amazonas, onde esta crise carcerária começou, os presos custam até quatro vezes mais caro que a média nacional. O problema então também é de gestão. Não se trata apenas de falta de recursos", lembrou.
No seu pedido de auditoria, o MPCO lembrou que a fiscalização emergencial nos presídios é também uma recomendação da Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).
"O enfrentamento de problemas desta natureza e complexidade demanda um esforço institucional articulado no qual se insere a atuação dos Tribunais de Contas. Uma contribuição para o enfrentamento da crise pode ser dada por meio de auditorias operacionais que ajudem à construção de soluções pactuadas que otimizem a eficiência e melhorem a qualidade do gasto público destinado ao sistema prisional, além de auditorias de conformidade, para o combate ao desvio de recursos que se apresentam já tão escassos", lembrou Valdecir Pascoal, presidente da Atricon e conselheiro do TCE de Pernambuco.
Crise prisional
Só no início de 2017, três episódios denotam a crise nos presídios brasileiros. No dia 1º de janeiro, em Manaus (AM), pelo menos 60 presos foram mortos durante a rebelião que durou 17 horas. Na mesma semana, houve um tumulto em uma penitenciária em Roraima, onde 33 presos foram mortos. Já no dia 14, pelo menos 26 presos foram mortos, no Rio Grande do Norte, em rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.