MPPE recomenda que prefeito de Tabira corrija salário de servidores
De acordo com a promotora Manoela Eleutério, o órgão recebeu notícias informando que servidores municipais vinculados à Prefeitura possuem salário base menor que o mínimo nacional, com valores variando entre R$ 260 e R$ 622.
Além disso, a remuneração é complementada com outras verbas, inclusive algumas de caráter pessoal, para que se atinja o valor do salário mínimo nacional. Segundo explicou Manoela, essa prática burla o previsto na Constituição Federal.
O gestor municipal recebeu o prazo de 15 dias para responder ao MPPE se acata ou não a recomendação, devendo encaminhar justificativa para não fazê-lo. Em caso de acolhimento, deverá ser enviada a minuta da proposta.