Pedro Campos comemora avanço de projeto que amplia licença-paternidade para 15 dias
Urgência do PL 3935/08 é aprovada e proposta seguirá direto ao Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3935/08, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que propõe a ampliação da licença-paternidade no país. Com a decisão, a proposta será analisada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas, acelerando a tramitação do texto.
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) celebrou o avanço da matéria, batizada de “Lei Pai Presente”, e ressaltou a importância da medida para a consolidação de um direito já previsto na Constituição.
“Aprovamos a urgência do projeto de lei do Pai Presente, que vai ampliar a licença-paternidade no Brasil. A urgência vai dar celeridade para garantir esse direito que, mesmo previsto na nossa Constituição por quase 40 anos, ainda não foi legislado como deveria ser feito em nosso país”, destacou Pedro Campos.]
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Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias corridos, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto propõe a ampliação para 15 dias consecutivos, sem prejuízo de salário ou vínculo empregatício.
O parlamentar reforçou que a medida representa um passo importante para a valorização da parentalidade e para a divisão igualitária dos cuidados nos primeiros dias de vida da criança.
“Vamos seguir na luta para garantir esse direito para todas as famílias, para todos os pais, para todas as mães. A Lei Pai Presente é importante para fortalecimento dos vínculos nesse momento tão importante e para a divisão do trabalho de cuidar”, completou.