TSE suspende a cassação do prefeito e vice do município de Custódia
Decisão mantém Manoel Messias e Anne Lira em mandato, e o ex-prefeito Manuca volta a ser elegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias (PSD), e da vice-prefeita do município, Anne Lira (MDB). A medida foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, que anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Os gestores municipais haviam sido condenados em primeira instância, durante julgamento realizado no primeiro semestre deste ano, por terem se beneficiado de ações de abuso de poder econômico e político, praticadas na gestão do ex-prefeito, Manuca.
O TSE reagiu em defesa dos condenados, pois o Tribunal Regional determinou a execução imediata da cassação sem a análise de embargos de declaração, o que afetou a regularidade do processo e contrariou a jurisprudência do TSE.
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Decisão anterior do TRE-PE
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ficou comprovado que, durante a gestão do ex-prefeito Manuca, antecessor de Manoel Messias, houveram contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral, sem justificativa e sem a realização de processo seletivo simplificado.
Além disso, segundo provas analisadas pelo Tribunal, servidores públicos do município receberam valores para comprar votos de eleitores, sob ameaça de perda do cargo.
Por isso, a Corte Regional decidiu tornar Manuca inelegível por oito anos e afastar Manoel e Anne de seus mandatos, por entender que não houve prova de participação direta ou indireta deles nas irregularidades, embora tenham sido beneficiados.
Nova decisão do TSE
Manoel Messias e Anne Lira seguirão como gestores de Custódia enquanto aguardam um julgamento final. Além disso, Manuca voltou a ser elegível, e poderá ser candidato a deputado federal em 2026, como estava previamente planejado pelo político.