Adesões a acordo para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS deve começar no dia 11
Pagamentos devem ser feitos em lotes de 100 mil
O governo começa a devolver no dia 25 de julho os valores descontados indevidamente dos aposentados do INSS para entidades associativas.
Os pagamentos serão realizados em lote de 100 mil por dia, na conta bancária em que o beneficiário recebe aposentadoria ou pensão.
Para receber a quantia, os interessados terão que aderir a acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão deve começar no dia 11. O cronograma de pagamento vai seguir a ordem da adesão ao programa.
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Os detalhes do ressarcimento devem ser divulgados pelo Ministério da Previdência e INSS nesta quinta-feira. O ato normativo do INSS vai abrir o prazo de adesão, que poderá ser feita pelo aplicativo "Meu INSS" , pela central de atendimento 135 e agências dos Correios.
Segundo técnicos do governo, 4,1 milhões de pessoas podem ser beneficiadas. A medida terá um custo estimado em R$ 3 bilhões. Para isso, o governo vai editar uma medida provisória para liberar crédito extraordinário, fora da meta fiscal, conforme autorizou o STF. A expectativa é que a MP seja editada no dia 22 de julho.
Segundo balanço do INSS, 3,8 milhões de pessoas informaram que não autorizaram o desconto, até esta segunda-feira. Esses segurados terão os valores devolvidos. Apenas 101,6 mil reconheceram o desconto.
O acordo foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, a partir de uma proposta da Advocacia-Geral da União (AGU), com aval Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), além do Ministério da Previdência e INSS.
A operação "Sem Desconto" da Polícia Federal em parceria com a Controladoria--Geral da União (CGU), deflagradas no final de abril, apontou suspeitas de fraudes no valor de R$ 6,3 bilhões, envolvendo um universo de nove milhões de pessoas.
A operação resultou em prisões, afastamento da diretoria do INSS, queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi e apreensão de carros de luxo, joias e quadros de empresários envolvidos no esquema.