AGU pede à Meta que remova anúncios de apostas ilegais no Brasil

A Advocacia-Geral da União ( AGU) notificou a Meta, dona do Instagram e do Facebook, para que retire anúncios de perfis de apostas e jogos on-line que não têm autorização para atuar no Brasil.

A ação foi feita pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

Segundo a AGU, a legislação brasileira exige que apenas sites autorizados pelo Ministério da Fazenda possam oferecer apostas de quota fixa.

Quem não tem essa autorização, além de atuar ilegalmente, não pode divulgar seus serviços, como explicou o órgão. Normalmente, sites legais usam domínios terminados em “.bet.br”.

A notificação destaca que esses anúncios podem estar ligados a práticas ilegais, como fraude, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. De acordo com a AGU, foram encontrados anúncios ativos de perfis irregulares na plataforma.

“Trata-se, portanto, de atividade manifestamente ilegal-- os quais podem estar conexos, ainda, à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, crimes contra a relação de consumo, fraudes e outras práticas ilegais -- configurando-se sua publicidade em atividade igualmente ilícita", diz trecho da notificação.

O órgão cita ainda que, de acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos pagos ilícitos, devendo agir rápido para removê-los.

A Meta tem 48 horas para retirar os anúncios e evitar que conteúdos de perfis não autorizados sejam novamente impulsionados.

Apesar de a empresa já ter feito ajustes em seus termos de uso e na verificação de anúncios, a AGU aponta que o sistema ainda apresenta falhas que precisam ser corrigidas.

Até o momento a Meta não retornou o contato.

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