AGU realiza audiência pública para discutir moderação em plataformas digitais
Governo federal convidou 41 pessoas ou organizações, incluindo principais redes sociais
A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou nesta quarta-feira uma audiência pública para debater as políticas de moderação de conteúdo das plataformas digitais.
O evento foi motivado pela recente mudança de diretrizes da Meta (dona do Instagram e do Facebook).
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Foram convidadas 41 pessoas ou organizações, incluindo representantes das principais redes. Os ministros Jorge Messias (AGU) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos) participam do evento.
A audiência pública foi marcada após a Meta responder uma notificação extrajudicial da AGU confirmando mudanças em sua política, que agora permite, por exemplo que usuários associem doenças mentais a gênero ou orientação sexual, em contextos de debates religiosos ou políticos.
A AGU afirmou ver com "grave preocupação" algumas dessas alterações, por considerar que podem criar "terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros".
Foram convidadas para a audiência, além da Meta, as plataformas Alphabet (dona do Google e do Youtube), TikTok, Kwai, X e LinkedIn.
Também foram convidadas organizações que atuam na área digital, como Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), InternetLab e Netlab, além de agências de checagem, como Aos Fatos e Agência Lupa, professores universitários e entidades de direitos humanos.
O governo federal não divulgou, contudo, quais dos convidados confirmou presença. Cada participante terá cinco minutos para sua apresentação, e os debatedores poderão fazer perguntas entre si.
De acordo com a AGU, o evento vai discutir "medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos".
Na semana passada, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Sidônio Palmeira, levantou a possibilidade de o governo federal acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).