Cabo recua e vai devolver contribuição
Erro de cálculo foi reconhecido pela administração municipal
No dia em que a bancada de oposição ingressou com uma ação contra a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho no Ministério Público de Pernambuco, a administração municipal reconheceu que errou os cálculos da alíquota previdenciária em janeiro. A prefeitura admitiu que só deveria recolher 11% dos salários dos servidores e não os 14% que foram cobrados. Por isso, prometeu devolver o valor cobrado indevidamente na folha de pagamento de fevereiro.
Como foi denunciado pelo vereador Ricardinho (Solidariedade), a alíquota de 14%, que foi sancionada pelo prefeito Lula Cabral nos últimos dias de 2017, só pode ser cobrada a partir de março. Afinal, de acordo com a Constituição do Brasil, mudanças nas contribuições sociais só podem ser praticadas depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que define os novos valores de arrecadação.
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“A Secretaria de Administração foi induzida ao erro porque o CaboPrev é uma autarquia e sua presidente Célia Verônica Emídio enviou, equivocadamente, um ofício para a Secretaria de Administração proceder os descontos”, alegou o secretário de Governo do Cabo, Paulo Farias, que, antes disso, havia dito que a cobrança era legal e atendia o princípio da anterioridade. “Ou seja, podemos aprovar a mudança em um ano para cobrá-la no exercício seguinte”, declarou ele, na segunda-feira, para a Folha de Pernambuco.
Nessa terça (30), no entanto, Farias voltou atrás e garantiu que só vai efetuar a cobrança em março. “A prefeitura reconhece o erro e vai ressarcir os servidores. Mas, após a noventena, faremos os descontos”, disse o secretário de Governo, frisando, por sua vez, que a cobrança indevida não chega aos R$ 500 milhões calculados por Ricardinho. “Temos seis mil servidores e uma folha de pagamento de R$ 20 milhões. Então, esses 3% devem dar algo em torno de R$ 60 mil. Individualmente, é um valor insignificante. Mesmo assim, vamos ressarcir os servidores”, afirmou, lembrando que o reajuste da alíquota tenta amenizar o déficit do sistema previdenciário do Cabo.
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