Com dívidas de R$ 50 bi, Americanas tenta aprovar plano de recuperação em assembleia de credores

Em crise desde janeiro, quando revelou uma fraude contábil bilionária em seus balanços, a Americanas realiza na tarde de hoje sua esperada assembleia de credores. O encontro será virtual, com transmissão no YouTube, a partir das 14h desta terça-feira.

Para conseguir a aprovação de seu plano de recuperação judicial, já assinou acordo com 57% dos credores quirografários (instituições financeiras). Uma das maiores varejistas do Brasil (que tem como principais sócios os bilionários Jorge Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles), a Americanas acumula dívidas que superam R$ 50 bilhões.

O percentual foi alcançado após o entendimento com o Banco Safra, uma das instituições financeiras mais reticentes, que assinou o acordo de adesão ao plano. Vai se juntar, assim, ao Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual, Votorantim e Banco Daycoval.

A execução das dívidas foi suspensa desde que a empresa entrou em recuperação judicial e ganhou mais tempo para renegociar as dívidas. A empresa segue em funcionamento enquanto corta custos e prepara a venda de alguns de seus negócios para pagar os credores, de quem espera descontos nos débitos atrasados.

A varejista afirmou ontem que chegou também a um entendimento com a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, agente fiduciário da 17ª emissão de debêntures da companhia, o grupo mais relevante entre os debenturistas (detentores desse tipo de título de dívida emitido pela empresa), e o BTG Pactual Asset Management DTVM, que representa diversos fundos.
 

Os credores quirografários, grupo que tem bancos, debenturistas, outros detentores de títulos e fornecedores, representam a maior parte das dívidas da companhia, de R$ 49,9 bilhões. O total da dívida é de R$ 50,1 bilhões.

O que a companhia propõe?
O plano, apresentado pela varejista, prevê um aumento de capital de R$ 24 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões serão injetados pelos acionistas de referência da companhia (Marcel Telles, Jorge Paulo Lemann e Beto Sicupira) e outros R$ 12 bilhões se referem à conversão de dívidas em novas ações.

O plano firmado com os credores prevê que a capitalização da Americanas tenha um valor de ação que corresponde a 1,33 vezes o preço médio negociado nos últimos 60 dias até a véspera da data da assembleia.

"Para garantir a aprovação do Plano de Recuperação Judicial em Assembleia Geral de Credores, além da aprovação por maioria do volume de créditos, a companhia precisa contar também com o voto favorável da maioria simples dos credores presentes na Assembleia, sendo que, para esse critério, cada credor tem direito a um voto no cômputo geral", explicou a varejista em nota.

Balanços revisados com prejuízos
No dia 16 de novembro, a Americanas informou que, após os ajustes contábeis para afastar os efeitos artificiais da fraude nos números, o prejuízo da empresa foi de R$ 6,2 bilhões em 2021. Em 2022, as perdas chegaram a R$ 12,9 bilhões, o maior da história. No entanto, para os acionistas, até janeiro esta era uma empresa lucrativa e promissora.

A crise na varejista começou naquele mês, após o então recém-empossado CEO Sergio Rial, que ficou apenas nove dias no cargo, ter anunciado inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões.

A empresa foi alvo ainda de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, que apontou que bilhões de reais em contratos de financiamento bancário, através do mecanismo de "risco sacado" (ou forfait, operação que consiste no financiamento de fornecedores pelos bancos) estavam fora do balanço ou contabilizados indevidamente.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também abriu investigações. Com a crise, a B3 suspendeu a Americanas do Novo Mercado, segmento da Bolsa onde são negociadas as ações de empresas com alto padrão de governança corporativa, por tempo indeterminado.

Veja as condições do plano proposto pela Americanas para os credores de diferentes classes:

Classe 1 - Trabalhista (ex-funcionários com remuneração e encargos a receber)

Total da dívida: R$ 82,9 milhões

Pagamento em até 30 dias após a homologação do plano sem nenhum condicionante

Classe 3 - Quirografários (bancos, debenturistas, bondholders e fornecedores)

Total da dívida: R$ 49,9 bilhões (sem os créditos entre as empresas do grupo, o valor é R$ 42,3 bilhões)

Para bancos, debenturistas e bondholders, haverá aumento de capital de R$ 12 bilhões (com troca de parte da dívida por novas ações); troca de dívida reestruturada por novas debêntures e pagamento antecipado com corte, cujo deságio dependerá da adesão.

Fornecedor padrão: Credores de até R$ 12 mil serão integralmente pagos em parcela única, sem deságio e sem correção, em até 30 dias contados após a homologação do plano. O mesmo vale para credores que aceitarem receber R$ 12 mil mesmo tendo valor maior a receber.

Fornecedor colaborador (que retomou o fornecimento e as condições comerciais e concorda em voltar a dar prazo) terá tratamento especial e a companhia direcionará até R$ 4 bilhões para atendê-los. Se não for suficiente, o restante terá tratamento de fornecedor padrão.

Fornecedor de tecnologia terá a mesma condição do fornecedor colaborador: a companhia direcionará até R$ 100 milhões para atendê-los. Se não for suficiente, o restante terá tratamento de fornecedor padrão.

Restante dos fornecedores (isto é, os fornecedores padrão, exceto os grupos colaborador e de tecnologia) terá deságio de 50% e pagamento em 48 parcelas.

Para aceitar as condições, todos os fornecedores terão de assinar um compromisso de não litigar. Quem quiser litigar pode ir para Opção I (70% de deságio e pagamento em 15 anos) ou se não fizer nada vai para "default" (80% de deságio e pagamento em 20 anos).

Todos podem participar ainda de um leilão reverso que será feito pela empresa, se tiverem compromisso de não litigar, com desconto mínimo de 70%.

Classe 4 - Microempresas e empresas de pequeno porte

Total da dívida: R$ 180,2 milhões

Pagamento em até 30 dias após a homologação do plano sem nenhum condicionante.

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