Como ficou o IOF de cartão de crédito, contas internacionais e empréstimo para pequenas empresas?
Alíquotas voltam a ser como eram antes dos dois decretos presidenciais que mudaram o imposto. Compra de dólar em espécie e contas como Wise e Nomad terão IOF de 1,1%
O Congresso Nacional impôs uma derrota histórica ao governo Lula na noite desta quarta-feira, ao derrubar o decreto que elevava alíquotas do IOF sobre operações como compras com cartão de crédito, transferência de recursos para contas internacionais por meio de cartões como Nomad e Wise, bem como empréstimos a pequenas empresas. Mas, afinal, como fica o imposto para essas transações?
A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
No entanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia.
Leia também
• Haddad cita 3 saídas para o IOF e diz que juristas veem inconstitucionalidade na derrubada
• Após derrubar decreto do IOF, Alcolumbre diz que "derrota do governo foi feita a várias mãos"
• "Cada Poder tem que entender o limite", afirma Motta após derrota do governo do IOF
A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida, o que foi feito com um novo decreto publicado em 11 de junho.
Abaixo estão as alíquotas previstas nesse novo decreto, que estavam vigorando desde a sua publicação e como elas ficam com a derrubada do texto. Na prática, é como se não houvesse tido o vaivém do IOF. Tudo fica como era antes.
A derrota de ontem foi acachapante: 383 votos para a derrubada do texto e outros 98 a favor da manutenção, evidenciando a crise entre Executivo e Legislativo. Foi a primeira vez desde 1992 que os parlamentares sustaram um decreto presidencial.
O novo decreto previa receita de R$ 20 bilhões em dois anos. Com sua derrubada, o governo terá de buscar novas fontes de recursos para evitar mais congelamentos de gastos.