Conta GOV.BR: saiba como fazer assinatura digital e acessar outros serviços; confira
Com serviços integrados, a plataforma permite, entre outras funções, a assinatura digital sem necessidade de cartório, tornando processos mais rápidos e práticos
Nos últimos meses, a utilização da conta GOV — plataforma digital do governo federal que concentra diversos serviços em um único acesso — tem crescido de forma acelerada. Atualmente, mais de 163 milhões de brasileiros já utilizam o GOV.BR, que reúne mais de 4.500 serviços disponíveis à população. Um dos recursos mais populares é a assinatura digital, que substitui a necessidade de impressões e autenticações presenciais em cartório.
Em 2024, o uso da assinatura digital registrou crescimento de 130% em adesão, sendo um dos carros-chefe da plataforma. O serviço é baseado no sistema Validar, que permite confirmar a veracidade de documentos assinados digitalmente por meio do QR Code presente no arquivo ou pelo envio do documento no próprio site ou aplicativo do GOV.BR.
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De acordo com o portal GOV.BR, os serviços mais acessados são ligados ao Imposto de Renda: consultar a declaração, entregar o documento e acompanhar a restituição. Em seguida aparecem a assinatura eletrônica, a consulta ao CPF e a verificação de dados do Cadastro Único.
Ações
A conta funciona em diferentes níveis de acesso, Bronze, Prata e Ouro, que liberam gradualmente as funcionalidades disponíveis. Para utilizar a assinatura digital, é necessário ter, no mínimo, uma conta Bronze. A validação pode ser feita de três formas: reconhecimento facial pelo aplicativo, validação bancária ou confirmação dos dados da Carteira de Identidade Nacional.
Foto:Reprodução/Gov.BR / Interface do Portal. Para assinar digitalmente dentro do sistema GOV.BR, primeiro faça login na sua conta pelo site ou aplicativo. Em seguida, clique na opção de assinatura digital (que fica na página inicial do portal) e siga as instruções para assinar o documento, que poderá ser baixado ou compartilhado com validade jurídica.
Sistema
Essa centralização de atividades em um só sistema trouxe mais rapidez a diferentes setores e mudou a rotina de várias pessoas. O advogado Adonis Lima, por exemplo, percebeu a diferença na sua rotina profissional com os seus clientes. “Antes, dependíamos de deslocamentos, filas em cartórios e custos adicionais para reconhecer firma. Hoje, conseguimos assinar contratos, procurações e outros documentos em poucos minutos, de qualquer lugar. Isso reduz burocracia, economiza tempo e torna a advocacia mais ágil e acessível, inclusive possibilitando o atendimento de clientes em outros estados”, afirmou.
Segundo ele, o grande diferencial está na combinação entre praticidade e segurança jurídica. A relevância da conta GOV também ganhou destaque em episódios recentes, como o resgate de valores desviados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Para realizar a solicitação e comprovar descontos indevidos, os beneficiários precisaram acessar o Meu INSS com login da conta GOV, para realizar o trâmite necessário.
Impactos
Como demonstrado pela conta GOV, a digitalização também vem transformando a rotina contábil. O contador Breno Simplicio relata que a conta GOV tornou mais simples procedimentos antes marcados pela burocracia. “Processos como assinatura de contratos sociais, formulários eletrônicos dos órgãos públicos, procurações, contratos de prestação de serviços e declarações a bancos ficaram mais ágeis por substituir o reconhecimento de firma em cartório, sem a necessidade da presença física do assinante, que pode assinar documentos de onde estiver”, disse.
Ele também acrescentou acrescenta que a abertura de empresas, o envio de documentos fiscais e o acesso a plataformas como e-CAC, Meu INSS e Redesim foram significativamente facilitados. No entanto, apesar dos avanços, Breno faz uma ressalva. “Nem tudo são flores. Muitos serviços ainda exigem autenticação e liberação de acesso pelo sócio a cada entrada, o que compromete a agilidade das rotinas contábeis. Entendemos a importância da segurança, mas os contadores sempre tiveram responsabilidade técnica sobre essas demandas. Por isso, a classe pleiteia um acesso mais adequado, que permita trabalhar sem tantas barreiras burocráticas.”
Para ele, é essencial que os empresários também passem a adotar o sistema. “Quanto mais empreendedores conhecerem e dominarem as facilidades da conta GOV, mais rápido e barato será o processo de gestão empresarial, com menos papel, menos burocracia e uma verdadeira cultura de digitalização”, reforça.