Correios negociam dívidas dos clientes

Acordo é destinado aos clientes que respondem a processos judiciais abertos pelos Correios

CorreiosCorreios - Foto: Paullo Allmeida/Arquivo Folha

Os Correios vão receber, até o dia 28 de março, propostas de renegociação de dívidas de clientes, através do Programa de Realização de Acordos (Praect), que vale para pessoas físicas e jurídicas. Hoje, existem cerca de 11 mil processos enquadrados no processo, com dívida de R$ 1,2 bilhão. Quem realizar o acordo pode ter benefícios como até 90% de desconto relativo aos juros de mora para quem optar pelo pagamento à vista do seu débito.

O acordo é destinado aos clientes que respondem a processos judiciais abertos pelos Correios, seja por conta de contratos administrativos, comerciais ou títulos executivos, desde que ainda não judicializados. A dívida não pode ter ultrapassado R$ 5 milhões até o dia 6 de abril de 2017. O projeto foi inspirado no Refis do Governo Federal e é baseado na Lei nº 9.469/97.

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No programa, é possível refazer contratos comerciais com o órgão, reutilizar os serviços a crédito e reabilitação para participação em licitações. O saldo devedor poderá ser pago em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em 120 vezes, com 25% de desconto nos juros. Porém, a incidência da correção monetária permanecerá sobre o valor principal, com o acréscimo dos honorários advocatícios. Interessados podem buscar o site.

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