Debate na ANP sobre regras do gás de cozinha trava compra de novos botijões para o Gás do Povo

As compras de botijões necessários para dar conta do aumento de demanda de gás de cozinha previsto com o início do programa Gás do Povo, em novembro, estão travadas, segundo distribuidoras de GLP.

Isso porque uma discussão em curso na Agência Nacional de Petróleo (ANP) prevê mudar as regras de envase dos botijões. Para o órgão, as medidas trarão mais competição ao setor. Já para as empresas, o debate das novas normas causa insegurança jurídica e riscos à segurança. 

No dia 10 de julho, a ANP aprovou um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma das etapas para mudança das regras.

O texto autoriza o envase fracionado do botijão e o fim da exclusividade de uso dos vasilhames pela distribuidora, liberando que qualquer empresa use qualquer botijão, sem necessariamente ter a marca impressa em alto relevo na embalagem. 

Para as empresas do setor, porém, isso desestimula a compra de novos botijões, justamente quando o governo federal prevê a ampliação da cobertura do programa social que distribui gás de cozinha às famílias mais pobres. 

Segundo o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello, executivos do setor estão com negociações para a compra de vasilhames suspensas e preocupados com os prazos previstos pelo governo.

— A marca estampada em alto relevo é um incentivo econômico para se investir na frota de botijões, seja na manutenção ou na aquisição de novos, porque sei que cada um retorna (à empresa). Quando a ANP diz que trabalha numa regulação em que qualquer um possa usar botijão de qualquer um, cria um desestímulo para frota nova. Nesse momento, o debate regulatório da ANP vai na contramão da política pública — afirmou. 

Bandeira de Mello também aponta riscos à segurança: 

— Se qualquer um pode usar o cilindro de qualquer um, há risco de trazer oportunistas e até mesmo o crime organizado para um outro elo da cadeia de distribuição e revenda de GLP. Já temos um problema, hoje limitado ao Rio de Janeiro, mas importante. Pode estimular que esses mesmos oportunistas ou criminosos acabem entrando também no mercado de envasamento, o que a gente acha completamente inconveniente.

Hoje, segundo o Sindigás, são 400 milhões de botijões de 13 kg vendidos ao ano, com 140 milhões de botijões em circulação. A previsão do governo federal é que o programa comece em novembro e atinja a capacidade máxima em março, o que demandará, nos cálculos da entidade, um incremento de 5 a 10 milhões de embalagens. Para isso, porém, é preciso encomendar os botijões: 

— Há capacidade ociosa nos fabricantes brasileiros, mas talvez tenhamos que importar. As empresas estão falando com fabricantes internacionais, na China e na Turquia. Mas março, em termos de encomendar os cilindros, é "depois de amanhã". 

Questionado sobre o tema, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, minimizou riscos e defendeu o diálogo com "bom senso para que a gente tenha sempre estabilidade jurídica". 

— Todo debate com a sociedade civil através da consulta pública sempre é muito bem-vindo. Mas há por parte do governo uma visão de que a estabilidade regulatória é que nos dá segurança na execução de programas tão relevantes como o programa Gás do Povo. A agência reguladora é autônoma e tem todo o direito de debater esse tema, mas nós temos Conselho Nacional de Política Energética estará sempre atento a emanar políticas públicas que deem estabilidade aos investimentos no Brasil — ponderou Silveira. 

O novo programa do governo federal para ampliar o acesso dos brasileiros ao GLP começa no mês que vem, substituindo o Auxílio Gás dos Brasileiros, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O novo benefício pretende beneficiar 15,5 milhões famílias de baixa renda (o equivalente a 50 milhões de pessoas) com a compra de botijões de 13kg. O Auxílio Gás atual, cujo valor é creditado junto com o Bolsa Família, atinge pouco mais de 5,1 milhões de famílias.

O Gás do Povo será pago a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal per capita (por pessoa da casa) de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218).

A principal mudança é que em vez de receber um valor, hoje de R$ 108 a cada dois meses que pode ser usado para outras finalidades, as famílias de baixa renda vão ganhar um voucher exclusivo para a compra de gás em pontos de revenda credenciados. Os primeiros vouchers devem ser emitidos entre novembro e dezembro. Até lá, a sistemática atual continuará valendo.

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