Entenda o que diz a lei brasileira de reciprocidade, mencionada por Lula em resposta a Trump
Texto foi aprovado por amplo apoio no Congresso e sancionada em abril
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu ao anúncio de Donald Trump de taxar em 50% tarifas sobre importações do Brasil. Ele afirmou que o Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém e que a elevação unilateral de tarifas sobre exportações brasileiras anunciada por Donald Trump será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
Essa lei foi sancionada em abril deste ano depois de ter sido aprovada sem votos contra na Câmara e no Senado.
O que diz o texto
A projeto da Reciprocidade, originalmente, tratava de equiparar exigências de controle ambiental, mas também cria barreiras econômicas para outros países ou blocos que afetem a competitividade brasileira no exterior.
Com a lei, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio terá poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.
A Camex também poderia adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.
Pelas regras de antes, o Brasil não podia aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar a resposta a Trump — se essa vier por meio de retaliação.