Entidades empresariais defendem revisão de corte de 25% em orçamento de agências reguladoras
Agências já anunciaram suspensão de serviços e fiscalização devido a aperto financeiro. Anac fala em possibilidade de "acidentes aeronáuticos" e Aneel demite equipes
Entidades empresariais representantes de setores que correspondem a aproximadamente 70% do Produto Interno Brasileiro (PIB), publicaram nota em defesa do papel das agências reguladoras nesta segunda-feira.
Associações afirmam que a atuação das agências está sob “riscos severos”, em meio ao corte médio de 25% de sua verba para este ano.
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O manifesto é assinado por entidades como o Movimento Brasil Competitivo, e associações do setor de indústria, energia, infraestrutura, farmácia, saúde e telefonia.
A nota ressalta a independência das agências reguladoras, e pede que os cortes sejam revistos pelo governo.
“Não é razoável que instituições técnicas, com receita própria e finalidade pública, sejam tratadas como órgãos discricionários do orçamento.
Ao operar no limite de sua capacidade há anos, qualquer novo bloqueio as aproxima da inoperância — e quem perde é a sociedade”, diz o texto.
O governo determinou o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento em gastos por causa de frustração de receitas e alta de despesas. O bloqueio impactou diretamente as agências reguladoras, que tiveram corte médio de 25% de sua verba para este ano.
Como o Globo mostrou, os cortes já afetam o dia a dia de reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Mineração (ANM).
As entidades alegam que a revisão dos cortes vai garantir às agências previsibilidade orçamentária, segurança institucional, autonomia decisória e capacidade plena de fiscalização e regulação.
“Fortalecer as agências é proteger o futuro do país. Enfraquecê-las é abrir espaço para instabilidade, retrocessos e perda de confiança no ambiente regulatório brasileiro”, escreve a nota.