Governo de Pernambuco promove ações para incentivar agricultores familiares no Estado

Para incentivar e auxiliar os trabalhadores rurais da agricultura familiar, o Governo de Pernambuco promove diversas ações. Entre elas, o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) e o Programa CNH Rural, iniciativas que estão em andamento no Estado. 

Em Pernambuco, a agricultura familiar é praticada por mais de 232 mil unidades familiares e abastece mais de 70% da população pernambucana com alimentos frescos e saudáveis, de acordo com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). 

Com investimentos de cerca de R$ 17,4 milhões para a ação, o governo estadual lançou o edital para o PEAAF. O objetivo do programa é auxiliar os agricultores familiares e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. 

Podem se credenciar para o programa Cooperativas e/ou Associações da Agricultura Familiar que tenham Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que são Pessoas Jurídicas e/ou que tenham Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). As inscrições vão de 22 de fevereiro a 8 de março. 

Para conferir o edital, as organizações da agricultura familiar devem acessar o site PE Integrado na aba 'licitações em andamento'. No endereço eletrônico, será informada a data da sessão presencial para apresentação dos documentos de habilitação e proposta. 

A partir do dia 22 de fevereiro, a documentação que consta no edital pode ser enviada virtualmente no e-mail: [email protected] ou pode ser entregue de forma impressa na Secretaria de Administração do Estado, localizada na Avenida Antônio de Góes, nº 194, 1º andar, no Pina, na Zona Sul do Recife. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. O telefone para contato é o (81) 3183-7754. 

Com o programa, as entidades habilitadas poderão comercializar seus produtos para o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), que fará a compra direta dos itens e os destinará para doação a famílias em situação de insegurança alimentar.

Serão distribuídos 131 kits contendo gêneros alimentícios, como batata doce, macaxeira in natura ou a vácuo, inhame, laranja, melão e ovos para os 184 municípios pernambucanos. Os kits beneficiarão organizações sociais e assistenciais que atendem famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. 

A secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, Ellen Viégas, pontuou a importância do programa. 

"Ele (o programa) é importante por dois motivos: primeiro porque é uma modalidade de transferência direta dos alimentos e segundo porque 100% desses alimentos são oriundos dos agricultores e das agricultoras familiares de Pernambuco. Então, todo esse alimento que vai ser adquirido com mais de R$ 17 milhões, vem 100% das lavouras, das propriedades dos nossos agricultores familiares", disse. 

 

Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, Ellen Viégas. Foto: Cláudio Carvalho

A gestora da pasta ressaltou, também, que em todos os municípios de Pernambuco existe um ponto de recebimento e transferência dos produtos comercializados pelos agricultores. Além disso, no edital, consta o valor do quilo de cada um dos produtos.

"Quando eles chegarem no local, enquanto agricultor e agricultora familiar associado ou cooperado, a equipe vai receber o produto, fazer a checagem do que está sendo entregue, pesagem, conferir e entregar um comprovante a esse produtor de que ele forneceu 'x' quilos de verdura, fruta, queijo coalho, mel. Com esse comprovante ele se direciona à Secretaria de Agricultura do Estado para que o nosso setor de contabilidade faça os cálculos de quanto ele tem a receber", explicou. 

Programa CNH Rural 
Com a criação de 20 mil novas vagas, o Programa CNH Rural está com inscrições abertas até o dia 6 de abril. O programa é destinado a agricultores familiares pernambucanos que desejam realizar, de forma gratuita, as etapas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Além das novas vagas, as 8.741 pessoas que se inscreveram no último exercício e não foram convocadas estão sendo chamadas pelo Governo de Pernambuco. Para as pessoas que não foram convocadas na última edição, a lista será divulgada nos canais oficiais do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Na edição de 2024-2025, as mulheres agricultoras serão priorizadas na convocação de inscritos. As inscrições para o programa podem ser realizadas no site do Detran-PE. No endereço eletrônico também consta a portaria com todas as informações do programa como a documentação exigida. 

Além do site, os interessados também podem se inscrever em uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) - órgão do Detran nos municípios do interior do Estado -. No local, o agricultor familiar será orientado sobre a documentação exigida e como realizar a inscrição. 

"A gente sabe a importância de uma carteira de habilitação para as pessoas que vivem na zona rural para o deslocamento delas ou para transportarem a produção agrícola. Além disso, o governo, ao lançar esse programa e ainda aumentando a quantidade de vagas, está também trabalhando para um trânsito mais seguro", destacou o diretor-presidente do Detran-PE, Carlos Ferreira. 

Diretor-presidente do Detran-PE, Carlos Ferreira. Foto: Peu Ricardo

Após a seleção, os agricultores convocados serão direcionados a uma autoescola para realizar o processo da habilitação. "A gente vai, de forma paulatina, direcionando o pessoal e avançando no programa", acrescentou Ferreira. 

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