Governo discute com Motta envio de MP para garantir corte imediato de despesas e recompor Orçamento
Planalto e Fazenda discutem alternativas e vão propor também iniciativas com foco na arrecadação
O Governo do Brasil discute com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o envio de uma nova medida provisória ao Congresso para garantir um corte imediato de despesas.
A ideia é que a MP fique em vigor até que um projeto de lei sobre o mesmo tema seja aprovado.
O governo previa economizar R$ 10,7 bilhões com medidas de redução de despesas, como ajustes nas regras do seguro-defeso, a limitação de compensações previdenciárias, a inclusão do Pé-de-Meia no piso da Educação e a redução do prazo do benefício do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed). Mas a medida provisória original que tratava desses temas foi derrubada há duas semanas pelo Congresso.
A MP também continha medidas de elevação da receita, como a taxação de bets e de fintechs, junto com a limitação de compensações tributárias. Depois da derrubada, o governo definiu uma estratégia de fatiar as propostas, com um eixo voltado para corte de despesas e outro para aumento de arrecadação.
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Com esse encaminhamento, o governo busca reduzir resistências, mas também é uma forma de forçar um posicionamento dos parlamentares sobre os temas. Uma das ideias é incluir pontos em projetos já em tramitação no Congresso por meio da iniciativa de parlamentares.
Mas há uma avaliação da equipe econômica de que o corte das despesas precisa ser imediato porque já está havendo perda de arrecadação. Daí a ideia de enviar a MP, que tem efeito no momento da sua publicação.
O assunto vem sendo discutido por ministros com Motta. Depois, deve ser negociado também com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Medidas da MP que podem ser retomadas para 2026
Aumento de receita
Apostas de Quota Fixa: R$ 1,7 bilhão
Alíquota de CSLL: R$ 1,58 bilhão
Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões
Juros sobre Capital Próprio: R$ 4,99 bilhões
Corte de despesas
Pé-de-Meia: R$ 4,818 bilhões
Atestmed: R$ 2,616 bilhões
Comprev: R$ 1,550 bilhão
Seguro defeso: R$ 1,703 bilhões