Governo federal vai suspender tributos para exportadores brasileiros afetados por tarifaço de Trump
Para ter acesso ao benefício, a empresa precisará comprovar os compromissos de exportação para os Estados Unidos
Para ajudar os exportadores prejudicados pelo tarifaço de Donald Trump sobre os produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos, o governo Lula irá suspender, por um ano, o pagamento de tributos previstos no regime especial de drawback.
Drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados. O mecanismo funciona como incentivo às exportações brasileiras.
Há três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos.
A modalidade suspensão consiste na suspensão de tributos incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou via importação, de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.
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Os detalhes da medida constam de uma medida provisória (MP) a ser assinada pelo presidente Lula em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira.
Para ter acesso ao benefício, a empresa precisará comprovar os compromissos de exportação para os Estados Unidos.
Esse documento precisará atestar a intenção comercial, preexistente à data de entrada em vigor da medida provisória, de venda para os Estados Unidos dos produtos objeto dos compromissos de exportação e contrato preexistente à data de entrada em vigor da MP ou nota fiscal de venda do fabricante-intermediário para a empresa industrial-exportador.
O prazo de prorrogação excepcional de um ano será contado a partir da data de assinatura de um termo com o governo.