Governo tenta votar medidas fiscais em semana de 'esforço concentrado' na Câmara

A equipe econômica do governo Lula se concentra nesta semana nas negociações para tentar aprovar no Congresso Nacional os projetos que surgiu a partir do fatiamento da Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe vão aproveitar a semana de "esforço concentrado" convocado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para buscar destravar as negociações.

O comando da Casa pediu aos líderes que concentrem as atividades em plenário, reduzindo o ritmo das comissões, para permitir a apreciação de 47 itens entre segunda e quinta-feira.

Na pauta, estão temas como devedor contumaz e medidas para controle de gastos.

Devedor contumaz
A Câmara deve analisar a urgência do projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte e define regras para enquadrar devedores contumazes — empresas e pessoas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada e deliberada. A proposta foi aprovada no Senado Federal e é considerada prioritária pela equipe econômica do governo.

Corte de gastos
Na mesma pauta está o projeto relatado por Kiko Celeguim (PT-SP), que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos, mas que o governo pretende usar como veículo para reinserir parte das medidas fiscais que caducaram. O texto recebeu um pacote de cinco dispositivos que estavam na MP alternativa ao IOF, que caducou no início do mês, e somam cerca de R$ 10,7 bilhões em impacto estimado. São eles:

• Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, com criação de um fundo permanente para o benefício;
• Limitação do seguro-defeso à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, com exigência de biometria e cruzamento de dados;
• Redução para 30 dias do prazo máximo do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed);
• Fixação de limite orçamentário para a compensação financeira (Comprev) entre o INSS e os regimes próprios de previdência de estados e municípios;
• Endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins, para coibir créditos indevidos.

Paralelamente, o governo ainda estuda promover essas mudanças no projeto que atualiza o valor de imóveis declarados no Imposto de Renda, permitindo a correção mediante pagamento de uma alíquota reduzida.

Fintechs e bets
O governo ainda negocia como será a votação das propostas que aumentam tributos sobre fintechs e bets.

Bagagem de mão
Além das questões fiscais, a pauta inclui o projeto que garante o transporte gratuito de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais.

O texto prevê que as companhias aéreas não poderão cobrar por volumes de até 10 quilos, retomando a regra anterior da Anac.

O esforço concentrado também impactou o funcionamento das comissões. Apesar de não ter um ato formal de cancelamento, terão sessões deliberativas no período da manhã entre terça-feira e quinta-feira, o que pode interferir nos horários de colegiados. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) confirmou reuniões durante a semana, enquanto a CCJ não deve se reunir; audiências públicas estão mantidas.

Na quarta-feira, a Câmara vai realizar as eleições para o CNJ e o CNMP,. O objetivo é concluir a semana com um avanço fiscal para o governo e reforçar a imagem de Motta como articulador de uma pauta produtiva após semanas de impasse.

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