Ministério das Comunicações diz que vai avaliar decisão judicial sobre falência da Oi
Falência foi decretara hoje pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O Ministério das Comunicações informou nesta segunda-feira que vai avaliar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que decretou a falência do Grupo Oi e os impactos que ela poderá ter sobre os serviços de telecomunicações no país.
Em nota, a pasta afirmou estar empenhada em garantir a continuidade dos serviços prestados pela operadora, “mesmo que eles venham a ser assumidos por outra empresa”.
O ministério destacou também que tem acompanhado de perto o processo de recuperação judicial da companhia e o cumprimento das obrigações firmadas pela Oi junto ao Poder Público.
A falência foi decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após pedido do administrador judicial da companhia, o advogado Bruno Rezende, que também atuou no caso das Lojas Americanas.
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Ao justificar a decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou que “a Oi é tecnicamente falida” e determinou a continuidade provisória das operações, sob administração judicial, até que seja definida uma nova estrutura de gestão.
A Oi mantém atualmente cerca de 4.600 contratos com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo ministérios, universidades, estatais e instituições que dependem de seus serviços de telecomunicações. A empresa também é responsável por serviços considerados críticos, como as linhas de emergência — polícia, bombeiros e defesa civil — e a conexão de 1.300 loterias da Caixa Econômica Federal.
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Presente em mais de 7.500 localidades, a Oi é, em muitos casos, a única operadora de telefonia em funcionamento, com obrigações firmadas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir a continuidade do serviço de voz.
A companhia também fornece soluções de cibersegurança, computação em nuvem e internet das coisas (IoT) a órgãos públicos, por meio de subsidiárias e empresas parceiras.
A Justiça determinou que a fase atual seja de transição integral e programada das atividades, para evitar a interrupção de serviços essenciais. Um exemplo é o caso do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), cuja conectividade começou a ser transferida para a operadora Claro, em processo que deve se estender por vários meses.
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A juíza ressaltou a complexidade da operação, que exigiu “interface com mais de 100 autoridades civis e militares”, ilustrando o desafio que será substituir a Oi em contratos estratégicos.