Ministro da Previdência assume responsabilidade por indicação de presidente do INSS afastado

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse ser de sua inteira responsabilidade a indicação do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado mais cedo pela Justiça no âmbito da operação “Sem Desconto”, deflagrada mais cedo pela Polícia Federal.

— A indicação do Stefanutto é de minha inteira responsabilidade. Até o momento, ele tem dado mostra de conduta exemplar. Vamos agora aguardar o processo que corre em segredo de Justiça esperar as investigações. Decisão judicial não se discute, se cumpre. Quando não se concorda, se recorre. Vamos tomar os cuidados devidos para o amplo direito de defesa dos cidadãos.

Foram afastados:

O presidente do INSS,

O diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão,

O procurador-geral junto ao INSS,

O procurador geral de suporte ao atendimento ao cliente,

O coordenador geral de pagamentos e benefícios.

O ministro da Justiça, Ricardo, Lewandowski afirmou que foram abertos 12 inquéritos judiciais, três prisões temporárias foram cumpridas e três pessoas estão foragidas.

— Nós deflagramos uma operação importante e muito abrangente visando proteger os aposentados que estavam tendo descontadas ilegalmente suas aposentadorias e pensões de entidades que se intitulavam protetoras desses aposentados — disse.

Também participam o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A PF e a CGU fazem, nesta quarta-feira, uma operação para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF e a CGU. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial. Ele foi alvo de buscas no gabinete e em sua residência.

Estão sendo cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. A operação é intitulada "Sem desconto".

"As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)", informaram a PF e a CGU.

Seis servidores públicos foram afastados de suas funções. Também houve busca e apreensão na Diretoria de Benefícios do INSS. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Conforme O Globo mostrou no último dia 14, a arrecadação dos sindicatos no governo do presidente Lula por meio de mensalidades descontadas diretamente dos benefícios previdenciários cresceu de forma significativa nos últimos dois anos. Se em 2022 esse tipo de desconto realizado nas aposentadorias e pensões chegou a R$ 30,7 milhões, no ano passado o número quase triplicou, alcançando R$ 88,6 milhões arrecadados por 37 entidades.

O desconto sindical no INSS é uma mensalidade associativa que pode ser cobrada de aposentados e pensionistas. O desconto necessita de prévia autorização expressa do titular do benefício previdenciário.

No ano passado, no entanto, ganharam destaque as queixas de beneficiários que descobriram descontos em suas folhas de pagamento sem jamais terem se associado às entidades. Há centenas de processos judiciais contra entidades autorizadas a fazer os descontos. Todas precisam seguir uma série de requisitos e assinar um Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para fazer as deduções.

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