Ministro do STJ defende simplificação e justiça no sistema tributário em evento do Gere
Em almoço-palestra no Recife, Luiz Alberto Gurgel de Faria classificou a atual tributação como "injusta em sua essência" e detalhou os principais pontos da Reforma Tributária
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Um público seleto de representantes dos meios jurídico e empresarial, se reuniu no início desta semana para debater, em um almoço-palestra, a Reforma Tributária. O evento, promovido pelo Grupo de Executivos do Recife (Gere), teve como palestrante principal o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, uma das maiores autoridades do país no tema.
A abertura do encontro ficou a cargo do presidente do Gere, Ricardo Lustosa, que ressaltou a missão da entidade de "construir pontes entre o universo da Justiça e o mundo da produção". Na sequência, o desembargador Demócrito Filho, presidente do Instituto dos Magistrados do Nordeste, fez uma saudação especial ao ministro, destacando sua competência e a relevância de sua presença em Pernambuco para um debate de alto nível.
Em sua palestra, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria apresentou um diagnóstico contundente do sistema tributário brasileiro, que classificou como "injusto em sua essência".
“Temos três pilares para tributar: renda, propriedade e consumo. O Brasil, no entanto, concentra sua carga sobre o consumo, o que acaba sendo repassado ao consumidor. Os institutos mais respeitados confirmam que nossa tributação é regressiva, onerando mais quem tem menos”, ressaltou o ministro.
Detalhando o assunto, Gurgel de Faria abordou os principais entraves que a reforma busca solucionar. Ele apontou a extrema complexidade do PIS e da Cofins e a longa disputa jurídica em torno do princípio da não-cumulatividade do ICMS, que gera insegurança para as empresas, e os desafios enfrentados pelos municípios na administração do Imposto sobre Serviços (ISS).
Como caminho para a simplificação e maior equidade, o ministro explicou a arquitetura da mudança. “A solução proposta é a extinção de cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e sua substituição por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de modelo dual”, disse.
O magistrado explicou que o IVA será dividido em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios. A reforma cria, ainda, um Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O professor, advogado e diretor de relações acadêmicas do Gere, Ítalo Lustosa, ressaltou ainda a contribuição do evento para o ambiente acadêmico. “Os temas apresentados pelo ministro Gurgel de Faria enriquecem o debate em sala de aula e aproximam o ensino jurídico das grandes pautas nacionais, permitindo formar lideranças capazes de interpretar e aplicar essas mudanças de forma ética e responsável.”
O encerramento coube ao procurador da Fazenda Nacional e atual secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar.
"Como procurador da Fazenda Nacional, ex-procurador-geral de Pernambuco e ex-deputado federal, conheço a complexidade do nosso sistema na ponta. Como secretário do Empreendedorismo, vejo diariamente o custo que essa complexidade gera para o Brasil, especialmente para os pequenos empreendedores. A iniciativa do Gere é essencial por traduzir um tema tão árido em um debate sobre o futuro do nosso ambiente de negócios", concluiu.