Ministros do TCU avaliam medida cautelar para limitar juros de empréstimo de R$ 20 bi aos Correios
Decisão atenderia pedido do senador Jorge Seif (PL-SC), que critica os juros elevados do empréstimo
Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), avaliam a possibilidade de apresentarem uma medida liminar para limitar juros de um empréstimo de R$ 20 bilhões que os Correios negociam com bancos.
Em caráter reservado, integrantes da corte de contas afirmam ver como abusiva a taxa de 136% do Certificado de Depósito Bancário (CDI), oferecida pelas instituições, e querem limitá-la a 120%, considerada como parâmetro pelo Tesouro Nacional nas operações com aval da União.
A decisão atenderia pedido do senador Jorge Seif (PL-SC), que encaminhou representação TCU contra o custo elevado do empréstimo.
Os juros estipulados pelo Tesouro funcionam como uma referência para operações a estados, municípios e estatais com garantia da União. Contudo, a taxa não é obrigatória no caso dos Correios.
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O TCU abriu processo para analisar o empréstimo, dentro de um plano de reestruturação da empresa. O relator do caso é o ministro Benjamin Zymler, responsável por analisar as contas públicas em 2026.
A direção dos Correios negociou junto a um grupo de bancos (Banco do Brasil, Citibank, ABC, BTG e Safra) juros de aproximadamente 136% do CDI para conseguir o empréstimo de R$ 20 bilhões. As linhas gerais da operação foram aprovadas pelo Conselho de Administração da empresa no final de semana.
Para ministros do tribunal ouvidos pelo GLOBO, não seria razoável os Correios pagarem uma taxa acima do percentual de referência do Tesouro se há a garantia da União, em caso de inadimplência.
Nesse tipo de processo, o relator apresenta o voto pela cautelar, que é submetida ao plenário da Corte. Procurado, Zymler não quis se manifestar.
O subprocurador junto ao Tribunal, Lucas Furtado também entrou com pedido para que os ministros analisem o empréstimo dos Correios. Na representação, ele alerta para o custo da operação, a sustentabilidade financeira dos Correios e o impacto para a União.
Os Correios têm pressa em obter o empréstimo e precisa de ao menos R$ 10 bilhões para fechar as contas neste ano. A direção da estatal corre para finalizar os detalhes da operação e enviar os documentos ao Tesouro Nacional, que precisa aprovar o financiamento.
O TCU abriu duas auditorias para analisar o processo, uma para tratar do plano de reestruturação com medidas para corte de despesas e aumento de receitas e outra especifica para o empréstimo. A previsão é que as áreas técnicas finalizem os trabalhos e enviem o resultado para o ministro relator no início de 2026.
Entre janeiro e setembro, os Correios registraram prejuízo de R$ 6 bilhões. Todo o valor do empréstimo R$ 20 bilhões seria usado só para pagar despesas da estatal até dezembro de 2026, sem fazer novos investimentos.