Coluna Movimento Econômico

Empresários reagem à MP do PIS/Cofins e falam em aumento de preços

A MP é um contrassenso, pois força as empresas a tomarem empréstimos para pagar ao governo mesmo tendo créditos com a União

Bernardo Peixoto, presidente de Fecomércio-PE: insegurança jurídica  Bernardo Peixoto, presidente de Fecomércio-PE: insegurança jurídica  - Foto: divulgação Fecomércio-PE

No próximo dia 20, quando ocorre o vencimento das contribuições previdenciárias, as empresas vão começar a sentir os efeitos da Medida Provisória (MP) Nº 1.227/2024, assinada na última terça-feira (04) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins. A medida coloca fim ainda ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.

Além de gerar mais insegurança jurídica, com nova mexida nas regras tributárias, o governo amplia a indisposição com diversos setores.

A relação com o setor do Comércio, por exemplo, já vem desgastada diante da concorrência desequilibrada entre lojistas nacionais e os grandes marketplaces, que podem vender produtos isentos de impostos de até US$ 50.

Bernardo Peixoto, presidente da Fecomércio-PE, disse a esta coluna que “em vez de mexer com a tributação das empresas nacionais, o governo deveria tributar os importados”.
O setor do agronegócio, que é geralmente credor, também não digeriu a novidade. Anunciou "preocupação gigantesca" e prevê nova "frente de batalha" para a bancada ruralista.

Aumento no preço da carne
As empresas do agronegócio que atuam na cadeia da proteína animal também reagiram. A Abrafrigo (Associação Brasileira dos Frigoríficos) sustentou em seu comunicado que os impactos serão ainda mais graves para as pequenas e médias empresas. A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) e a ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne alertaram, em nota conjunta, que a medida tem fator inflacionário e vai impactar o custo final da carne.

Indústrias
A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) pediu aos parlamentares que representam Pernambuco no Congresso Nacional para rejeitarem a MP, enquanto a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) emitiram nota dizendo que “não há mais espaço para que as medidas de compensação fiscal do governo recaiam sobre o setor produtivo”.


Bancos agradecem
Para o advogado tributarista Ivo de Oliveira Lima, do escritório Ivo Barboza Advogados Associados, a MP é um contrassenso, pois vem no meio de um exercício fiscal, forçando as empresas a tomarem empréstimos para pagar ao governo mesmo tendo créditos com a União. E isso num ambiente de juros a 10,50%. Os bancos agradecem. 
 
Suape
O Porto de Suape marca presença na H2 Hydrogen Expo South America, nesta quarta e quinta-feira (5 e 6) no Expo Mag, no Rio de Janeiro, com os diretores Carlos Cavalcanti (Sustentabilidade), Adriana Martin (Inovação e Transformação Digital) e Arthur Neves (Desenvolvimento e Gestão Industrial). O evento aborda as necessidades técnicas e econômicas do país para implementação dos primeiros projetos pilotos de H2V.
 
Algar Telecom
A Algar Telecom, empresa de TI e telecom do Grupo Algar, completa 70 anos e, por requerimento da deputada estadual Socorro Pimentel (UB) e do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), será homenageada. A sessão solene será no dia 11 de junho, no prédio da Alepe, às 18h.
 
 

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