Pedido de destaque de Mendonça suspende julgamento sobre compensação a aposentados do INSS
STF julgava de decisão de Toffoli, que homologou a proposta da União e liberou os ressarcimentos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e interrompeu o julgamento do acordo proposto pelo governo para compensar aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por associações. Com o pedido, o julgamento será retomado em sessão presencial.
O acordo em questão foi homologado em 3 de julho pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo. Após essa decisão, os ministros foram chamados a se manifestar sobre sua continuidade. Na ocasião, acompanharam Toffoli Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. No entanto, em agosto, Mendonça pediu vista, reagendando a deliberação.
Ao retomar a votação virtual nesta sexta, o ministro votou contra a homologação do acordo e, em seguida, pediu destaque — sem, porém, apresentar seu voto por escrito, deixando em aberto quais pontos motivam sua discordância.
Apesar da suspensão do julgamento, o acordo permanece em vigor. Ele garante o ressarcimento integral dos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo IPCA.
A compensação será viabilizada por meio de crédito extraordinário, sem impacto no limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, e também ficará fora da meta fiscal.
Ainda não há data para que julgamento seja retomado no plenário físico do STF.