Projeto quer gratuidade para mala de mão em voos, e bagagem despachada não será discutida agora
Urgência para análise do tema será votada nesta terça-feira na Câmara
O relator do projeto que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que o regime de urgência para o texto será votado nesta terça-feira e a proposta vai se limitar a este tema, sem retomar o debate sobre o despacho de bagagens.
Segundo ele, a decisão busca evitar novo impasse político após o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, que barrou dispositivo semelhante aprovado pelo Congresso.
"O problema do despacho é que já votamos e teve um veto presidencial. Por isso, não está muito no escopo do projeto. Pretendo sugerir ao presidente Hugo [Motta] uma comissão para discutir o sistema de transporte aéreo com mais calma", disse Carletto.
O texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), garante ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de até 10 quilos e um item pessoal sem cobrança adicional, em voos domésticos e internacionais.
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O relator adiantou que será criado um normativo para permitir o despacho gratuito da bagagem de mão quando o compartimento de bordo estiver cheio, uma prática que deverá ser regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
"A Anac está fazendo um estudo sobre pesos e medidas e vai me apresentar um relatório amanhã de manhã. Com base nisso, vamos definir o padrão de peso e de bagagem. A intenção é aprovar o parecer do deputado original e garantir esse direito ao passageiro", afirmou.
Carletto disse ainda que a urgência será votada nesta terça-feira e o mérito entre quarta e quinta-feira, com acordo já fechado entre Câmara, Senado e governo. Segundo ele, os ministros Silvio Costa Filho e Rui Costa participaram das conversas, e não houve resistência do Planalto.
Nos bastidores, a avaliação é que o tema tem baixo risco político e alto apelo popular, o que explica a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar o projeto entre as prioridades da semana. A ofensiva integra o movimento de recomposição da pauta positiva da Casa, após o desgaste com a PEC da Blindagem e as negociações frustradas com o Senado sobre a dosimetria dos atos de 8 de janeiro.