Reforma Tributária: taxistas e caminhoneiros podem entrar no regime de nanoempreendedor
Proposta será votada na CCJ do Senado na próxima quarta-feira e, se houver urgência, pode ir ao plenário no mesmo dia
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, apresentou nesta quarta-feira em seu parecer uma proposta para ampliar o regime de nanoempreendedores.
A ideia é incluir taxistas, mototaxistas, caminhoneiros e fretistas no grupo que pode ficar isento dos novos tributos sobre consumo — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Atualmente, esse regime já vale para motoristas e entregadores de aplicativo. A proposta de Braga estende as mesmas regras a outras categorias de transporte, garantindo que o cálculo da renda considere apenas parte do valor recebido mensalmente.
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Pelas regras, podem ser considerados nanoempreendedores trabalhadores com renda bruta anual de até R$ 40,5 mil – metade do limite dos microempreendedores individuais (MEIs).
O parecer foi entregue nesta quarta-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação do projeto está marcada para a próxima quarta-feira. Caso seja aprovado o requerimento de urgência, a proposta deve ir ao plenário do Senado já na tarde do mesmo dia.
Além do tema dos nanoempreendedores, o relatório também aborda:
regras para o ITCMD (imposto sobre heranças e doações);
escalonamento do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas, que começará a valer em 2029;
compensação de créditos de ICMS;
e normas para a gestão do IBS entre estados e municípios.