Senado discorda da Câmara, acordo para MP alternativa ao IOF trava e petistas temem derrota

A Câmara avançou em um acordo para o relatório da Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF), mas uma pressão do Senado e discordância de uma série de setores afetados trava um acordo para que a medida seja aprovada.

Diante disso, governistas indicaram preocupação e parte da base aliada teme até que o texto não seja aprovado.

– Nós conversamos tudo e se vai dar certo ou não vamos esperar a decisão da comissão mista. O relator fez 100% do que foi solicitado, é um relatório bem estruturado. Evidentemente que têm reclamações e isso faz parte do jogo. Vamos ter um pouco de paciência para ver se até mais tarde a gente dá uma solução – disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Mais cedo nesta terça, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou da nova versão do seu relatório o aumento de tributação sobre bets. A medida, considerada fundamental pelo governo para fechar as contas do ano que vem, enfrenta forte resistência no Congresso e perde a validade nesta quarta-feira, dia 8.

Apesar disso, parte dos líderes partidários da Câmara dizem que ainda há uma pressão para incluir de novo as bets na taxação. Uma parte do Senado já indicou que não aceitaria o acordo da Câmara de rever a tributação das bets e dizem que não concordam recuar nesse ponto e não na taxação das fintechs, por exemplo, que foi mantida pelo relator.

No caso da tributação de fintechs, Zarattini manteve a proposta do governo de acabar com a faixa de 9% de CSLL, empurrando as fintechs para alíquota seguinte, de 15%.

– Quem está conduzindo é o presidente Hugo Motta na relação com o (presidente do Senado, Davi) Alcolumbre – disse Guimarães sobre o diálogo com o Senado.

Por sua vez, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apontou que há risco para a MP perder a validade. Ela precisa ser aprovada até amanhã pelo Congresso para ter efeito permanente.

– Claro que há (risco de perder a validade), real – declarou.

Lindbergh falou ainda que parte do Congresso quer usar a MP “para fazer o governo sangrar”.

– Tem uma turma que está querendo usar essa Medida Provisória para fazer o governo sangrar em R$ 35 bilhões com um discurso falso de que estão dando dinheiro ao governo, esse dinheiro já está comprometido no orçamento. Estão cavando um buraco no orçamento.

O novo relatório também recua na taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), conforme já havia adiantado o relator, e faz uma série de mudanças. Segundo Zarattini, as alterações devem significar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões em 2026 em relação ao inicialmente estimado pelo governo (R$ 20,9 bilhões).

Na versão original, no entanto, a equipe econômica previa uma receita extra de R$ 2,6 bilhões com a tributação de títulos isentos, R$ 1,7 bilhão com o aumento da taxação sobre bets, no total de R$ 4,3 bilhões. Para 2025, a arrecadação prevista era de R$ 10,6 bilhões, dos quais R$ 285 milhões vinham de bets. As mudanças em títulos isentos só valeriam para o ano que vem.

A MP previa originalmente a taxação uma alíquota de 5% para títulos hoje isentos. Para as bets, a proposta era de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta dessas empresas de apostas regularizadas. Na parte de corte de despesas, a projeção é de redução de R$ 4,3 bilhões neste ano e de R$ 10,7 bilhões no ano que vem.

A MP é considerada fundamental pela equipe econômica para fechar as contas do ano que vem. Em 2026, o governo terá que buscar uma meta superavitária de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, a meta é zero, mas o governo tem tido dificuldade de atingi-la e já mira na faixa de tolerância de déficit.

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