STF analisa acordo que aumentou participação do governo na Axia, antiga Eletrobras
Ministros vão decidir se homologam termos fechados entre a empresa e a União
O Supremo Tribunal Federal ( STF) analisa nesta quinta-feira (4) a homologação do acordo fechado entre a União e a empresa Axia (antiga Eletrobras) para aumentar a participação do governo federal no Conselho de Administração da companhia.
O acerto foi fechado em selado, após mais de um ano de conciliação, mediada pelo STF. O governo terá mais cadeiras no colegiado e, em contrapartida, a Eletrobras deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da Usina de Angra 3, caso o governo federal decida por avançar no projeto.
O julgamento começou no plenário virtual em outubro, com o voto do relator, Nunes Marques, para homologar o acordo. Marques foi acompanhado por Dias Toffoli e Edson Fachin, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, o que interrompeu a análise e a levou para o plenário físico.
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Em 2023, o Executivo acionou o STF questionando a proibição aos acionistas da Eletrobras de exercerem seus votos em número superior a 10% da quantidade de ações do capital votante da empresa.
A lei de privatização da Eletrobras impede que acionistas tenham poder de voto superior a 10% mesmo que tenham participação superior. O governo federal mantém mais de 40% de ações da empresa e, por isso, a gestão Lula questionou manter um poder de voto limitado.
O acordo prevê que a União poderá indicar três dos dez integrantes do Conselho de Administração e um dos cinco representantes do Conselho Fiscal da empresa. Antes, o governo tinha direito a um representante no colegiado, que contava com nove cadeiras. Em meio às negociações, a empresa aprovou a ampliação do número de assentos do conselho para dez.
Para Nunes Marques, os termos do acordo "prestigiam os parâmetros do federalismo cooperativo, ao mesmo tempo que representam um marco em matéria de governança corporativa". O ministro considera que as cláusulas "alinham-se à urgente demanda por um modelo de gestão sensível às especificidades de uma economia de mercado dinâmica e competitiva".