Tarcísio lança nova fase de programa para renegociar R$ 15 bilhões em dívidas de ICMS e IPVA
Governador de São Paulo afirma que os descontos nas multas podem passar de 75%
Um dia depois de participar da manifestação bolsonarista na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou à via — não para discursar, como na véspera, mas para anunciar a quarta fase da Acordo Paulista, programa que facilita a renegociação de dívidas de impostos como ICMS (circulação de mercadorias e serviços), IPVA (propriedade de veículos automotores) e ITCMD (transmissão causa mortis e doação), além de multas aplicadas pelo Procon, que estejam inscritos em dívida ativa.
Em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, Tarcísio afirmou que a ideia é arrecadar R$ 15 bilhões em acordos com pessoas físicas e jurídicas.
– Tem um potencial de chegar muito mais do que isso. A grande diferença desse edital com relação aos demais é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas. Com essa revisão, a gente consegue alcançar muito mais empresas. E aí, obviamente, proporcionar descontos de até 75% nos juros, na multa, parcelar essas dívidas até 120 vezes. O que nos interessa é baixar o estoque, limpar balanços, é transformar a dívida ativa em algo incrível. Porque não adianta eu ter lá mais de R$ 400 bilhões de dívida ativa – afirmou o governador.
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Desde a criação, há um ano e meio, o programa renegociou, na primeira fase, R$ 47,8 bilhões em débitos de ICMS. Na etapa seguinte, 21 mil pessoas físicas realizaram acordos para quitar R$ 80 milhões em atrasos de IPVA.
A terceira fase, voltada às empresas em recuperação judicial ou em processos de falência, resultou em 14,4 mil acordos, totalizando R$ 8,2 bilhões.
– O novo edital é uma nova e excelente oportunidade de conformidade fiscal para os contribuintes. Nesse ambiente de consensualidade, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o Estado arrecada novas receitas, e toda a população é beneficiada, pois esses recursos viabilizam a implementação de políticas públicas, diz Danilo Barth Pires, subprocurador-Geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal.
Criado pela Procuradoria Geral do Estado, o programa vai vigorar até 27 de fevereiro de 2026.