Tô em Casa: famílias do Recife poderão receber voucher de até R$ 600 para pagar aluguel; veja regras
Prefeitura do Recife lança o programa, primeiro de locação social do Nordeste
A Prefeitura do Recife (PCR) lançou o programa de locação social Tô em Casa para reduzir o déficit habitacional no município. Famílias beneficiárias poderão receber voucher de até R$ 600 para custear o aluguel.
A ideia do programa, primeiro no Nordeste, é aliviar o peso excessivo para famílias da cidade que pagam aluguel. Ao todo, deverão ser beneficiadas 1,2 mil famílias ao longo dos próximos quatro anos.
O programa Tô em Casa seguirá as seguintes regras, segundo a PCR:
- Famílias devem morar no município do Recife há pelo menos dois anos e ter renda de até três salários mínimos (R$ 4.554);
- Valor máximo do aluguel deverá ser de R$ 1 mil (com voucher de até R$ 600 da PCR);
- Famílias interessadas devem estar inscritas no CadÚnico e não terem sido contempladas com programas habitacionais de interesse social.
A PCR abriu um cadasto prévio no Conecta Recife para que a população possa solicitar a inscrição. Nesse momento, também será possível ver se a família faz parte do grupo que tem direito a fazer parte do programa.
"Vamos ajudar as famílias mais vulneráveis da cidade, priorizando as que estão em situação de maior vulnerabilidade: mulheres chefes de família, mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência. A gente vai ter uma série de critérios para fazer isso de forma muito organizada. Com isso, a gente garante proteção social, movimentação da economia e, claro, o cuidado com as pessoas, que é o mais importante", detalha o prefeito do Recife, João Campos.
Ainda segundo a prefeitura, o programa Tô em Casa funcionará por meio do repasse de recurso financeiro para compartilhar o valor do aluguel com as famílias e assim melhorar as condições de moradia.
“Pelos estudos realizados, a meta do programa é fazer com que as famílias comprometam não mais que 30% da renda com pagamento de aluguel”, explica João Charamba, chefe do Gabinete do ProMorar, órgão da prefeitura que vai cuidar do programa. “Com isso, elas terão a oportunidade de liberar parte da renda e melhorar a qualidade de vida”, complementa.
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Dados de 2022 da Fundação João Pinheiro (FJP) mostram que o Recife tem um déficit habitacional de 54 mil unidades habitacionais.
Cerca de 85% do déficit total é representado por famílias com ônus excessivo com aluguel. Essas famílias têm renda domiciliar de até três salários mínimos e comprometem mais de 30% de sua renda com o pagamento de aluguel.
O Tô em Casa será o primeiro programa de locação social implementado no Nordeste. Esse modelo acontece hoje no Brasil em Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS) e São Paulo (SP).
No mundo, países como Chile, Estados Unidos, França, Japão, Holanda, Alemanha, Coreia do Sul e Reino Unido já adotaram esse subsídio que ajuda famílias a acessar uma moradia digna.
Um piloto do programa já está rodando com uma beneficiada, chefe de família e mãe de duas filhas. Moradora do bairro de Tejipió, na Zona Oeste do Recife, ela tinha uma renda familiar reduzida, comprometendo mais de 30% com o pagamento de aluguel.
Segundo a Prefeitura do Recife, após o recebimento do voucher, a beneficiada encontrou um imóvel para morar mais espaçoso e faz uso de parte do espaço para trabalhar como cabeleireira.
Tô em Casa: prioridades e voucher
O primeiro chamamento do Tô em Casa será para contemplar mulheres chefes de família em situação de déficit habitacional.
Também estão dentro do perfil prioritário do programa idosos, pessoa com deficiência, família com crianças, mulher em situação de violência doméstica e pessoa do público LGBTI+ em situação de violência doméstica.
O valor a ser pago vai depender da renda familiar e do valor do aluguel do imóvel escolhido. O aluguel será compartilhado entre o programa e a família locatária. Ambos devem pagar diretamente ao proprietário, na mesma data, definida no contrato de locação.
O voucher será pago pela Prefeitura do Recife enquanto a família estiver inserida no perfil exigido. Será feito o monitoramento para ver se o beneficiado continua em situação de vulnerabilidade. Também será realizado o acompanhamento social da família.
Tô em Casa: cadastramento de imóveis
Além das famílias, proprietários de imóveis participarão do programa Tô em Casa, por meio de cadastramento para locação dos seus imóveis no Conecta Recife. Os imóveis deverão estar localizados no Recife, apresentar condições mínimas de habitabilidade e não estar em áreas de risco ambiental.
Uma vez inserido no Banco de Imóveis, as propriedades serão apresentadas aos possíveis inquilinos já inscritos no programa. O contrato formal de locação entre as partes é firmado, e a família contará com acompanhamento social do programa. Na falta de pagamento, o programa garante por até três meses a parte do aluguel sob sua responsabilidade.
Todo o processo de aluguel e cadastros de imóveis para aluguel será realizado por meio do Conecta Recife. Para solicitar o benefício, é necessário realizar o pré-cadastro no aplicativo e apresentar as informações necessárias para análise da equipe do Programa. Da mesma maneira, os locatários interessados em submeter seus imóveis ao aluguel devem inserir na plataforma.