ITBI

Reforma tributária: deputados antecipam cobrança de imposto na compra e venda de imóvel

Hoje a tributaçao é feita apenas com escritura no cartório de registro de imóveis

Imóveis no RecifeImóveis no Recife - Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco

A pedido dos municípios, o grupo de trabalho do segundo texto de regulamentação da reforma tributária propôs mudanças na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), um tributo municipal e do Distrito Federal que é pago pelo comprador do bem.

Segundo o deputado Pedro Campos (PSB-PE), que integra o grupo, o parecer possibilita que a taxação ocorra no momento da formalização do contrato de compra e venda. Hoje, a taxação está prevista na efetiva transferência da propriedade, que só é concluída após o registro no cartório e a alteração na matrícula do bem.

"Em relação ao ITBI, o texto original do governo trazia uma mudança do fato gerador. Nós entendemos, do ponto de vista técnico, que não seria possível mudar o fato gerador, que é realmente a transmissão do bem. E pelo Código Civil, a transmissão se dá no registro do imóvel", afirmou Campos.

"O que é que foi colocado? A possibilidade de antecipação da cobrança do imposto", continuou o deputado. "E isso já é feito por alguns municípios, dentro da lógica de concessão de desconto para quem paga o imposto na hora do contrato. E em relação a essa antecipação, nós colocamos o mesmo marco, que é o marco da formalização do contrato de compra e venda, do instrumento de transmissão".

De acordo com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a medida vai coibir "contratos de gaveta". "Passará a ser possível a cobrança do ITBI no registro de contrato de compra e venda", declarou. "Vários municípios brasileiros já estão fazendo assim: alíquota menor na compra e venda e alíquota maior no registro."

O deputado acrescentou: "Tem muita gente que está colocando contrato de gaveta. Então, é uma maneira de você coibir isso."

Advogados ouvidos pelo Estadão apontaram, no entanto, um alto risco de judicialização nessa tentativa de antecipação de cobrança - a qual já constava no texto da Fazenda, mas com outra redação.

Benevides foi escolhido pelo GT como relator-geral do projeto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na semana passada que o texto deve ser apreciado no plenário após o recesso legislativo. Os deputados do GT, no entanto, têm pedido que a Câmara apresse a votação para este mês.

 

 

Veja também

Suzano inicia operação da maior linha de produção de celulose do mundo
NEGÓCIOS

Suzano inicia operação da maior linha de produção de celulose do mundo

Dólar recua de olho em eleição nos EUA e China antes de relatório fiscal
moeda

Dólar recua de olho em eleição nos EUA e China antes de relatório fiscal

Newsletter