Trump endurece regras para evitar que subsidiárias chinesas acessem chips e produtos restritos

O governo Trump está ampliando de forma drástica as sanções dos Estados Unidos para alcançar subsidiárias de empresas já na lista restritiva— uma ofensiva que gerou rápida reação da China, onde grandes empresas de tecnologia já estão sujeitas a severas restrições comerciais americanas.

A medida impõe que companhias já sujeitas a controles de exportação não consigam usar subsidiárias como forma de escapar das restrições.

A regra, há muito aguardada, foi publicada nesta segunda-feira pelo Departamento de Comércio e busca impedir que companhias sancionadas — como a Huawei, principal fabricante chinesa de chips de IA — usem afiliadas para acessar produtos americanos restritos.

Subsidiárias com pelo menos 50% de participação de empresas da lista negra agora enfrentarão as mesmas restrições que suas matrizes sancionadas, segundo a medida da Agência de Administração de Indústria e Segurança (BIS, na sigla em inglês).

Também foram ampliadas as exigências de verificação prévia para embarques destinados a entidades com participação minoritária significativa de companhias sancionadas.

“Por muito tempo, brechas permitiram exportações que minam a segurança nacional e os interesses de política externa dos EUA”, disse Jeffrey Kessler, subsecretário de Comércio que lidera o BIS. “Sob esta administração, o BIS está fechando as brechas e garantindo que os controles de exportação funcionem como pretendido.”

O que muda, na prática?
No conjunto, as mudanças significam que será necessária permissão de Washington para exportar certos bens a um número muito maior de empresas — sobretudo na Rússia e na China, onde os EUA intensificaram o uso de listas negras comerciais para combater o esforço de guerra de Moscou e conter as ambições chinesas em chips e inteligência artificial.

A medida do Departamento de Comércio atinge duas listas-chave de sanções: a "entity list", que inclui empresas consideradas contrárias aos interesses de segurança nacional ou política externa dos EUA, e a "military end user list", que identifica aquelas suspeitas de adquirir itens para forças armadas estrangeiras.

A nova regra padroniza a abordagem do Comércio com a do Tesouro, que aplica sanções por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).

Há anos, Washington usa a entity list para atingir empresas específicas de tecnologia chinesa — como a Huawei e a Yangtze — com restrições que vão além das impostas por país. Essa campanha mais ampla, que controla a venda de chips avançados e das ferramentas para fabricá-los, gira em torno da preocupação de que a IA de ponta possa dar vantagem militar à China.

Impacto maior sobre a China
As novas regras valem globalmente e não miram um país específico, mas mesmo assim provocaram críticas imediatas de Pequim, que há muito acusa os EUA de usar os controles de exportação como arma para avançar interesses econômicos sob o pretexto de segurança nacional.

Em nota sobre as restrições, o Ministério do Comércio da China pediu que os EUA “corrijam seus erros” e parem a “supressão injustificada” de empresas chinesas, alertando que Pequim tomará medidas necessárias para proteger os interesses de suas companhias.

O uso da entity list pelo governo Trump tem sido um ponto sensível nas negociações comerciais entre Washington e Pequim. No início deste mês, o BIS sancionou diversas empresas chinesas acusadas de ajudar a chinesa Semiconductor Manufacturing International Corporation (SMIC), principal parceira de produção da Huawei, a obter equipamentos de fabricação restritos.

A medida gerou protestos do Ministério do Comércio da China, que destacou que as sanções foram anunciadas justamente quando os dois lados se preparavam para uma reunião na Espanha para dar continuidade às negociações comerciais.

“Diante desse contexto, a decisão dos EUA de sancionar empresas chinesas levanta dúvidas sobre suas verdadeiras intenções”, disse o ministério na ocasião.

Incerteza aos empresários
Ainda assim, alguns representantes da indústria temem que a mudança — voltada a resolver o que formuladores de política dos EUA descrevem como um problema de “jogo de gato e rato” na aplicação dos controles de exportação — crie dificuldades para companhias que precisam determinar se clientes potenciais agora estão sujeitos a novas limitações.

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“Isso aumenta drasticamente as exigências de compliance”, disse Doug Jacobson, advogado de comércio internacional do escritório Jacobson Burton Kelley PLLC, sobre os desafios das empresas ao se ajustarem à nova regra para subsidiárias.

“Isso vai gerar mais sinais de alerta, mais atrasos, enquanto as companhias tentam obter certeza sobre quem são seus parceiros comerciais.”

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